20/06/2021 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:40

Expedição de #Não preenchido#.
25/04/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 09:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00025576020138220019.pdf
02/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0002557-60.2013.8.22.0019 Apelação (PJe) Origem: 0002557-60.2013.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única Apelante: João Bosco França Silva Filho Defensor Público: Wilson Neves de Medeiros Júnior (OAB/PB 15553) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 12/04/2018 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelações.

Ação civil pública.

Improbidade administrativa.

Comprovação.

Servidor.

Utilização de material público.

Campanha política. A improbidade administrativa se destina a punir o agente público desonesto deve ser reconhecida diante da comprovação da prática de ato visando ao fim diverso do interesse público, movido por dolo ou má-fé, além de lesão ao erário, que extrapolam o limite da mera ilegalidade. Recurso parcialmente provido.
15/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:38

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO FRANCA SILVA FILHO - CPF: *74.***.*75-91 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2020 17:10

Deliberado em sessão
07/12/2020 17:05

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2018 09:12

Conclusos para decisão
12/06/2018 09:07

Juntada de conclusão judicial
11/06/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 03:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/06/2018 23:59:59.
12/04/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 12:24

Juntada de Certidão
12/04/2018 11:14

Juntada de termo de triagem
12/04/2018 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2018 18:06

Recebidos os autos
11/04/2018 18:06

Recebidos os autos
11/04/2018 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
12/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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