TJRO - 7001846-92.2015.8.22.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2021 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/05/2021 15:10
Expedição de Certidão.
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04/05/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 12:03
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2021 17:43
Expedição de Certidão.
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16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001846-92.2015.8.22.0009 Apelação (PJe) Origem: 7001846-92.2015.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível Apelante: José Irineu Cardoso Ferreira Advogado: Nelson Vieira da Rocha Junior (OAB/RO 3765) Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 22/08/2016 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação civil pública.
Improbidade administrativa.
Dano ao erário.
Declaração de bens falsa. Incide na prática de improbidade administrativa com aplicação das sanções legais cabíveis o agente que apresenta declaração de bens falsa, causando dano ao erário. Recurso não provido. -
15/02/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 11:39
Conhecido o recurso de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA - CPF: *57.***.*79-00 (APELANTE) e não-provido.
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17/12/2020 17:10
Deliberado em sessão
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07/12/2020 17:06
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 12:38
Expedido alvará de levantamento
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06/04/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2020 17:20
Conclusos para decisão
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09/03/2020 17:20
Expedição de Certidão.
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09/03/2020 17:19
Expedição de Certidão.
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06/03/2020 08:10
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/03/2020 23:59:59.
-
12/12/2019 09:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2019 09:41
Expedido alvará de levantamento
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22/08/2016 11:14
Conclusos para decisão
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22/08/2016 11:14
Juntada de conclusão judicial
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22/08/2016 08:26
Recebidos os autos
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22/08/2016 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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