TJRO - 7060943-13.2016.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2024 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:34
Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:29
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 01:27
Publicado DESPACHO em 24/05/2024.
-
23/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 12:33
Determinado o arquivamento
-
22/05/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 00:37
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 09:28
Expedição de RPV.
-
04/03/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
-
28/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
-
06/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 01:54
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 00:26
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
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01/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 02:43
Publicado DECISÃO em 31/10/2023.
-
30/10/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 19:43
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
20/09/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
-
12/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:34
Remetidos os autos da Contadoria ao CARTÓRIO.
-
12/04/2023 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
11/04/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 20:04
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 07:43
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 20/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
-
27/02/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:16
Conta Atualizada
-
11/10/2022 13:37
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:56
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:55
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:41
Publicado DESPACHO em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 20:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
26/09/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 18:04
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.
-
11/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 14:01
Conta Atualizada
-
22/02/2022 20:27
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 07/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 20:27
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 20:27
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 07/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
10/12/2021 00:59
Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
-
10/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 18:50
Outras Decisões
-
18/11/2021 18:22
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 00:20
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
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12/11/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 03:02
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
-
08/11/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 12:59
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 00:37
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 00:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 30/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2021 23:31
Outras Decisões
-
02/09/2021 15:21
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:20
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:19
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 01/09/2021 23:59.
-
03/08/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 01:16
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
-
22/07/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2021 08:46
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 19:16
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/07/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 01:23
Publicado DESPACHO em 20/07/2021.
-
19/07/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 13:06
Outras Decisões
-
07/07/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 01:11
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
-
05/07/2021 21:57
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
25/06/2021 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
-
25/06/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 07:47
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
14/06/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/08/2020 16:45
Juntada de Petição de outras peças
-
24/07/2020 00:31
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 00:20
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 00:11
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 23/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 22:47
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 01:20
Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.
-
01/07/2020 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 11:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/06/2020 02:06
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:05
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:05
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 19/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 13:44
Conclusos para julgamento
-
15/06/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 09:41
Publicado DESPACHO em 08/06/2020.
-
05/06/2020 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 12:13
Outras Decisões
-
02/06/2020 20:33
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 11:18
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:59
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 13:43
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2020 13:43
Mandado devolvido sorteio
-
09/03/2020 09:29
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70609431320168220001.pdf
-
20/02/2020 01:16
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 01:15
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 01:15
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 19/02/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 00:12
Publicado DESPACHO em 29/01/2020.
-
27/01/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2020 17:26
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 17:20
Outras Decisões
-
07/01/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 00:51
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 18/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 16:21
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 29/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 16:21
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 29/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 16:19
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 09:41
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2019 09:41
Mandado devolvido sorteio
-
06/11/2019 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2019 16:38
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 12:07
Publicado DESPACHO em 07/11/2019.
-
05/11/2019 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 12:08
Outras Decisões
-
01/11/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 11:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 11/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 00:27
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 00:51
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 00:51
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 00:51
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 12/09/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:31
Publicado DESPACHO em 22/08/2019.
-
20/08/2019 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 13:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/08/2019 18:42
Conclusos para julgamento
-
06/08/2019 03:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:14
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:14
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:14
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 03:24
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 11/07/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 03:22
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 03:21
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 11/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 02:57
Publicado DESPACHO em 03/07/2019.
-
01/07/2019 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2019 00:20
Publicado DESPACHO em 20/06/2019.
-
18/06/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 02:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 02:50
Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 30/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 02:27
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2019 18:27
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2019 15:41
Publicado DECISÃO em 08/05/2019.
-
06/05/2019 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2019 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2019 18:43
Expedição de Mandado.
-
30/04/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 18:39
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 13:31
Outras Decisões
-
29/04/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 08:43
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/04/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 18:22
Mandado devolvido sorteio
-
28/03/2019 18:22
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2019 00:54
Publicado Despacho em 14/02/2019.
-
15/02/2019 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2019 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2019 13:42
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 09:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/01/2019 15:14
Conclusos para julgamento
-
03/10/2018 13:28
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2018 17:43
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2018.
-
27/09/2018 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2018 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2018 11:54
Mandado devolvido dependência
-
27/04/2018 09:47
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/04/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
13/04/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 11:11
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 11:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/04/2018 09:22
Conclusos para julgamento
-
28/03/2018 14:45
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 19:50
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2018 19:50
Mandado devolvido dependência
-
23/03/2018 10:22
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/03/2018 10:10
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 12:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2018 04:20
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 16/02/2018 23:59:59.
-
14/12/2017 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 15:19
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.
-
13/12/2017 10:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2017 13:55
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2017 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2017 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 10:10
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 10:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 04:42
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 21/11/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2017 16:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/05/2017 10:37
Conclusos para julgamento
-
04/05/2017 10:36
Juntada de Certidão
-
15/04/2017 12:13
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 06/04/2017 23:59:59.
-
31/03/2017 15:06
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2017 01:35
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 30/03/2017 23:59:59.
-
21/03/2017 13:02
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 20/03/2017 23:59:59.
-
21/03/2017 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2017 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 15:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2017 16:48
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 08/03/2017 23:59:59.
-
15/02/2017 13:52
Decorrido prazo de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA em 26/01/2017 23:59:59.
-
13/02/2017 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2017 10:45
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2017 10:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2016 17:13
Mandado devolvido sorteio
-
14/12/2016 17:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/12/2016 11:30
Expedição de Mandado.
-
14/12/2016 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2016 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 14:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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