24/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
23/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.
10/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2025.
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:05

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/09/2024.
17/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido
09/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:59

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:07

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2024 14:18

Expedição de Carta rogatória.
01/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.
07/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:47

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:29

Juntada de Petição de outras peças
30/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:56

Juntada de Petição de
05/01/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:00

Juntada de Petição de outras peças
22/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 698
16/02/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
26/01/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/01/2023 11:32

Juntada de Decisão
29/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:44

Juntada de Petição de outras peças
15/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
11/10/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/09/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
28/06/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:17

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
19/08/2021 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/08/2021 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2021 07:44

Transitado em Julgado em 07/07/2021
19/08/2021 07:44

Expedição de #Não preenchido#.
06/07/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.
14/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70366637520168220001.pdf
12/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:40

Expedição de #Não preenchido#.
24/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 22:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/04/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
17/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7036663-75.2016.822.0000 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7036663-75.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Infância e Juventude Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Moacir de Souza Magalhães (OAB/RO 1129) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Opostos em 22/06/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Omissão.

Rediscussão da matéria. O recurso visa rediscutir matéria e inexiste omissão a ser sanada por ter o acórdão analisado as teses pertinentes ao caso e restar evidenciado mero inconformismo do embargante. Recurso não provido.
16/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021 17:17

Deliberado em sessão
12/12/2020 11:37

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:16

Expedido alvará de levantamento
08/10/2020 15:42

Conclusos para decisão
08/10/2020 15:42

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/08/2020.
08/10/2020 15:42

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2020 09:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70366637520168220001.pdf
24/07/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2020 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 04:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 04:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 04:39

Expedição de Certidão.
27/05/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 10:36

Conhecido o recurso de e não-provido.
05/05/2020 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2018 11:24

Conclusos para decisão
09/02/2018 11:22

Juntada de conclusão judicial
06/02/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 08:59

Juntada de Certidão
05/02/2018 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/02/2018 12:22

Juntada de termo de triagem
05/02/2018 11:22

Recebidos os autos
05/02/2018 11:22

Recebidos os autos
05/02/2018 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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