TJRO - 0050628-22.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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20/06/2021 12:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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14/06/2021 13:58
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 13:57
Expedição de #Não preenchido#.
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16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 18:27
Expedição de Certidão.
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16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0050628-22.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0050628-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Jonas Alberto Rosa Bonfim Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s.
Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
15/02/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:35
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
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17/12/2020 15:04
Deliberado em sessão
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08/12/2020 14:52
Expedição de Certidão.
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24/11/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 17:42
Pedido de inclusão em pauta
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12/11/2020 11:58
Conclusos para decisão
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12/11/2020 11:58
Juntada de termo de triagem
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10/11/2020 16:40
Recebidos os autos
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10/11/2020 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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