TJRO - 0037560-68.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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14/06/2021 15:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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14/06/2021 15:50
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 15:50
Expedição de #Não preenchido#.
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16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 18:28
Expedição de Certidão.
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16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0037560-68.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0037560-68.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Luís de Almeida Rego Filho Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s.
Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
15/02/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:37
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
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17/12/2020 15:04
Deliberado em sessão
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08/12/2020 14:53
Expedição de Certidão.
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24/11/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 17:45
Pedido de inclusão em pauta
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21/10/2020 17:24
Conclusos para decisão
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21/10/2020 17:24
Juntada de termo de triagem
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21/10/2020 17:23
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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21/10/2020 15:11
Recebidos os autos
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21/10/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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