04/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 14/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:52

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2021 18:53

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0002589-10.2013.8.22.0005 Apelação (PJe) Origem: 0002589-10.2013.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível Apelante: Claudiceu Rodrigues Advogado: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) Advogado: Adilson Prudente de Oliveira (OAB/RO 5314) Apelante: Aparecida de Freitas Rodrigues Advogado: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) Advogado: Adilson Prudente de Oliveira (OAB/RO 5314) Apelado: Município de Ji-Paraná Procurador: Procurador Geral do Município de Ji-Paraná Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/10/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Desapropriação indireta.

Posse não configurada.

Indenização indevida. 1.

Ocorre a desapropriação indireta quando o Poder Público, sem observar as formalidades e cautelas relativas ao procedimento expropriatório, toma posse de imóvel particular. 2.

Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele. 3.

Não demonstrado pelos apelantes, de forma efetiva, o exercício da posse sobre o imóvel, não há falar em indenização por desapropriação indireta. 4.

Apelo não provido.
15/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:53

Conhecido o recurso de CLAUDICEU RODRIGUES - CPF: *39.***.*49-00 (APELANTE) e APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES - CPF: *85.***.*01-34 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 15:03

Deliberado em sessão
07/12/2020 21:31

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:20

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2020 17:04

Conclusos para decisão
02/04/2020 17:04

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:59

Juntada de termo de triagem
02/04/2020 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
02/04/2020 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro
02/04/2020 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2020 09:21

Reconhecida a prevenção
02/04/2020 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção
09/03/2020 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
09/03/2020 11:37

Declarada incompetência
23/04/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 12:29

Conclusos para decisão
05/02/2018 12:29

Juntada de conclusão judicial
05/02/2018 12:29

Juntada de Certidão
03/01/2018 03:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/01/2018 23:59:59.
06/11/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 17:12

Juntada de Certidão
21/10/2017 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2017 23:59:59.
25/08/2017 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 11:16

Conclusos para decisão
29/06/2017 11:16

Juntada de conclusão judicial
28/06/2017 17:15

Juntada de termo de triagem
28/06/2017 12:55

Recebidos os autos
28/06/2017 12:55

Recebidos os autos
28/06/2017 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
15/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7030845-06.2020.8.22.0001

Altair George Henrique Pedrosa

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/08/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 7007740-25.2019.8.22.0004

Glauco Antonio Alves

Banco Bradesco

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/11/2019 17:16

Exibir Processo

Processo nº 7002051-51.2020.8.22.0008

Maria Fernandes de Oliveira Polack

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sonia Castilho Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/07/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0083982-66.2009.8.22.0014

Vilhetur - Vilhena Turismo LTDA.

Vitorio Alexandre Abrao

Advogado: Nunzio Grasso Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/10/2009 07:35

Exibir Processo

Processo nº 7002669-22.2018.8.22.0022

Ademar Knidel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Feltz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/10/2018 09:26

Exibir Processo