14/06/2021 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:43

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 19:25

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7000250-16.2019.8.22.0015 Apelação (PJe) Origem: 7000250-16.2019.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível Apelante: Silvio Costa Nunes Advogada: Ana Paula de Lima Carvalho (OAB/RO 9791) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Guilherme Viana Lara Alves (OAB/MG 148297) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 22/07/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Previdenciário.

Auxílio-acidente.

Laudo pericial.

Cegueira unilateral.

Capacidade.

Redução permanente. Para o recebimento do auxílio-acidente, é necessária a comprovação do nexo de causalidade existente entre o acidente ocorrido e as lesões sofridas pelo obreiro e a efetiva redução de sua capacidade funcional exigindo maior esforço para o desempenho das atividades habituais. A visão monocular é reconhecida como limitação capaz de reduzir a capacidade, tanto é que impõe reserva de vagas em concurso público e isenção de imposto de renda. Recurso a que se dá provimento.
15/02/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:59

Juntada de Petição de
18/01/2021 12:06

Conhecido o recurso de SILVIO COSTA NUNES - CPF: *22.***.*49-04 (APELANTE) e provido
11/01/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:11

Deliberado em sessão
07/12/2020 21:49

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2020 12:52

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:08

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2020 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2020 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/07/2020 09:23

Juntada de termo de triagem
22/07/2020 17:39

Recebidos os autos
22/07/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
15/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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