22/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/11/2022 13:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 05/09/2022.
22/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:56

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:56

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:47

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:43

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:16

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:16

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:07

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:54

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de FABIO ONOFRE DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS LEITE KEKES em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de FABIO ONOFRE DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS LEITE KEKES em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS em 05/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:33

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:12

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
05/08/2022 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/08/2022 13:21

Determinada diligência
28/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:43

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS LEITE KEKES em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2022 23:59.
11/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 07:51

Juntada de Petição de agravo interno
26/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2022 13:19

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
16/12/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/12/2021 09:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 09:37

Expedição de Certidão.
27/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.
04/10/2021 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 09:45

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:15

Juntada de Petição de
26/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
26/08/2021 12:15

Juntada de Petição de
26/08/2021 12:15

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:24

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7009341-43.2017.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7009341-43.2017.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível Embargante: Estela Santos Leite Kekes Advogada: Paula Isabela dos Santos (OAB/RO 6554) Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Henderson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Advogado: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768) Embargante: Ubiratan Santos Advogada: Paula Isabela dos Santos (OAB/RO 6554) Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Henderson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Advogado: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768) Embargado: Fábio Onofre de Oliveira Defensor Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB/MT 9853/O) Embargado: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Opostos em 23/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de Declaração.

Omissão.

Provido.

Ação indenizatória.

Dano moral puro.

Majoração da indenização.

Razoabilidade.

Dano moral reflexo.

Transmissão por herança.

Ausência de comprovação.

Sucumbência recíproca. 1.

Comprovada a omissão no acórdão é preciso saná-la. 2.

Na fixação do dano moral puro deve-se levar em conta que o valor deve servir como repreensão ao ato ilícito e deve estar pautado pelo princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada. 3. É razoável e está em consonância com a gravidade dos fatos, os danos morais fixados em R$50.000,00 para cada um dos genitores em decorrência da morte prematura do filho. 4.

Nos termos do artigo 943 do Código Civil, transmite-se aos herdeiros o direito de exigir reparação do dano suportado pela vítima. 5.

O dano moral reflexo, também chamado de dano moral em ricochete ou dano moral indireto, é o tipo de dano causado a uma pessoa e que tenha capacidade de causar sofrimento a outras pessoas do grupo familiar que, comprovadamente, tenha vínculo afetivo com a vítima. 6. É transmissível direito à reparação do dano extrapatrimonial causado à vítima, em vida, caso em que o direito à indenização dos danos morais incorporam-se ao patrimônio do ofendido e, com a morte, transmite-se aos seus herdeiros.

Precedentes do STJ. 7.

Não há falar em dano moral de vítima que permaneceu inconsciente após o acidente e até a morte causada por dano cerebral grave decorrente de acidente de trânsito. 8.

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Inteligência da Súmula 326 do STJ. 9.

Embargos providos com complementação do julgado.
29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2021 15:37

Deliberado em sessão
01/07/2021 15:37

Deliberado em sessão
23/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:11

Pedido de inclusão em pauta
18/05/2021 08:12

Decorrido prazo de FABIO ONOFRE DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 11:05

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:04

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:02

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2021 19:33

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7009341-43.2017.8.22.0002 Apelação (PJe) Origem: 7009341-43.2017.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível Apelante: Estela Santos Leite Kekes Advogada: Paula Isabela dos Santos (OAB/RO 6554) Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Henderson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Advogado: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768) Apelante: Ubiratan Santos Advogada: Paula Isabela dos Santos (OAB/RO 6554) Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171) Advogado: Henderson Medeiros Ramos (OAB/RO 6553) Advogado: Paulo César dos Santos (OAB/RO 4768) Apelado: Fábio Onofre de Oliveira Defensor Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB/MT 9853/O) Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/09/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Responsabilidade civil.

Responsabilidade subjetiva.

Atropelamento de menor.

Preso.

Regime semiaberto.

Omissão do Estado não configurada. 1.

Não se pode atribuir ao Estado responsabilidade por morte causada por apenado em cumprimento de pena em regime semiaberto, pois expressamente previsto na Lei de Execução Penal. 2.

Apelo não provido.
15/02/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:13

Conhecido o recurso de ESTELA SANTOS LEITE KEKES - CPF: *40.***.*83-00 (APELANTE) e UBIRATAN SANTOS - CPF: *87.***.*31-04 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 15:03

Deliberado em sessão
07/12/2020 22:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:03

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 09:37

Conclusos para decisão
13/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2019 12:45

Juntada de termo de triagem
12/09/2019 12:40

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/09/2019 10:22

Recebidos os autos
11/09/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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