17/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2022 00:07

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Contraminuta
03/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
28/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:20

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
10/11/2021 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/11/2021 08:26

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:48

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2021 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 02:25

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7000928-05.2017.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7000928-05.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Embargante: Isabel Rodrigues Marinho Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargante: Rodrigo Campos Eleodoro Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 26/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Apelação.

Ação ordinária.

Ente público.

Dano material.

Ressarcimento.

Impossibilidade.

Vícios do art. 1.022 NCPC.

Omissão.

Inexistência. 1.

De acordo com o dispositivo previsto no artigo 1.022 do NCPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, também, corrigir erro material. 2.

A discussão almejada não se compatibiliza com a previsão do art. 1.022 do NCPC, inexistindo exato e efetivo apontamento de omissão. 3.

A pretensão de rediscutir a atilada decisão, não autoriza a interposição dos aclaratórios para reexame da matéria. 4.

Embargos de declaração rejeitados.
07/07/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2021 06:42

Deliberado em sessão
01/06/2021 11:42

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:47

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2021 08:30

Conclusos para decisão
19/03/2021 08:30

Expedição de Certidão.
19/03/2021 07:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2021 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2021 19:36

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:32

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7000928-05.2017.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7000928-05.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Apelante: Isabel Rodrigues Marinho Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Apelante: Rodrigo Campos Eleodoro Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215) Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Distribuído em 04/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Ação Ordinária.

Indenização.

Responsabilidade Civil.

Má prestação de serviço.

Não configuração.

Ausente nexo causal.

Inexistência do dever de indenizar. 1.

A responsabilidade civil para ser caracterizada é necessária a comprovação do nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e as consequências decorrentes da omissão do ente público. 2.

Negado provimento ao Recurso.
15/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido.
18/01/2021 10:07

Conhecido o recurso de ISABEL RODRIGUES MARINHO - CPF: *31.***.*93-23 (APELANTE) e RODRIGO CAMPOS ELEODORO - CPF: *09.***.*17-95 (APELANTE) e não-provido.
03/12/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:27

Deliberado em sessão
03/12/2020 13:25

Deliberado em sessão
03/12/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 08:14

Expedição de Certidão.
12/11/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 07:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2020 17:27

Pedido de inclusão em pauta
05/03/2020 17:55

Conclusos para decisão
05/03/2020 17:55

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:45

Juntada de termo de triagem
04/03/2020 09:43

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/03/2020 07:36

Recebidos os autos
04/03/2020 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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