11/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 01:02

Publicado DECISÃO em 11/07/2025.
10/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 02:41

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.
17/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.
26/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:26

Expedição de RPV.
12/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.
10/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 00:07

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.
07/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 01:20

Publicado DESPACHO em 19/12/2024.
18/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/12/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:56

Publicado DECISÃO em 09/12/2024.
07/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:55

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ESTADO DE RONDONIA
03/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:04

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
06/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.
14/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:30

Recebidos os autos
11/10/2024 08:35

Juntada de termo de triagem
06/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:25

Intimação
10/10/2023 20:25

Juntada de Petição de apelação
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:44

Conclusos para julgamento
05/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:02

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 03:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 03:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial
05/12/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:14

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 12:56

Recebidos os autos.
11/11/2022 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:31

Audiência Instrução designada para 31/10/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
17/10/2022 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 10:52

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:48

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:47

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.
10/10/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 08:39

Recebidos os autos.
23/09/2022 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/09/2022 08:38

Audiência Instrução designada para 06/09/2022 08:20 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
07/09/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:33

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:52

Decorrido prazo de CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 07:31

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.
25/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 18:35

Decorrido prazo de CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL em 06/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
27/06/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:15

Conclusos para decisão
07/06/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:31

Outras Decisões
06/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:46

Recebidos os autos
05/04/2022 16:11

Juntada de termo de triagem
06/02/2020 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2020 00:27

Juntada de Petição de outras peças
23/01/2020 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 18:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/10/2019 00:58

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 22/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 19:01

Juntada de Petição de recurso
27/09/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 04:31

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.
26/09/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2019 08:24

Conclusos para decisão
19/09/2019 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 04:32

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:29

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 26/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:34

Juntada de Petição de recurso
03/08/2019 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 03:31

Publicado SENTENÇA em 05/08/2019.
01/08/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:23

Julgado improcedente o pedido
25/07/2019 11:00

Conclusos para decisão
23/07/2019 08:10

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
12/07/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 23:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 23:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 23:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 02:13

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 02:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.
10/06/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 03:44

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:23

Juntada de Petição de custas
05/06/2019 13:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 11:20

Processo Desarquivado
08/05/2019 15:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2019 17:22

Decorrido prazo de JOSE CLAODIOCIR CESCA - ME em 12/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 17:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 18:51

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 10:32

Publicado Decisão em 22/03/2019.
21/03/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 02:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 02:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2019 18:43

Conclusos para despacho
13/03/2019 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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