23/06/2021 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/06/2021 13:17

Transitado em Julgado em 21/05/2021
22/06/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7001960-13.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7001960-13.2019.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Rita de Cassia Corso Contelli Advogado : Ricardo Alexandro Porto (OAB/RO 9442) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 03/03/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Ação declaratória.

Energia elétrica.

Cobrança indevida.

Consumo não comprovado.

Inscrição indevida.

Dano moral in re ipsa.

Valor do quantum razoável e proporcional.

Apelo não provido.

Estando demonstrado que a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes foi indevida, constitui-se hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato.

Mantém-se o quantum fixado quando arbitrado, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial.
28/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:12

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
01/04/2021 10:43

Deliberado em sessão
31/03/2021 09:35

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
29/03/2021 14:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/03/2021 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 13:36

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2021 09:21

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:20

Juntada de termo de triagem
03/03/2021 08:53

Recebidos os autos
03/03/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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