TJRO - 7006510-13.2017.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ: 05.802.757/0001-12

Advogados

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN

OAB: 64/RO

CPF *98.***.*40-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 20:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 27/05/2021 12:48

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 12:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/03/2021 16:11

    Expedição de Acórdão.

  • 17/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7006510-13.2017.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 7006510-13.2017.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível   Embargante: Estado de Rondônia   Procuradora: Caroline Mezzomo Barroso Bittencourt (OAB/RO 2267)   Embargado: Vitamais Nutrição Animal Ltda   Advogado: Lurival Antônio Ercolin (OAB/RO 64B)   Relator: DES.

    EURICO MONTENEGRO   Opostos em 24/09/2020   DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Embargos de declaração.

    Apelação.

    Ação ordinária.

    Honorários sucumbenciais.

    Princípio da causalidade.

    Inversão.

    Majoração.

    Vícios do art. 1.022, I, II e III, CPC 2015.

    Obscuridade.

    Contradição.

    Omissão.

    Ocorrência.   1.

    Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada (CPC 2015, art. 1.022), mas tão somente para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material.   2.

    Diante do provimento do recurso de apelação, deve ser invertido o ônus da sucumbência, ante o princípio da causalidade, impondo-se à parte embargada o pagamento de honorários sucumbenciais, majorando-se, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC 2015.   3.

    Embargos de declaração acolhidos.      

  • 16/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

  • 21/01/2021 17:42

    Deliberado em sessão

  • 21/01/2021 17:41

    Deliberado em sessão

  • 12/12/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 09:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/11/2020 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 11:26

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 31/08/2020 09:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 31/08/2020 09:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 31/08/2020 09:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/08/2020 09:02

    Transitado em Julgado em 06/04/2020

  • 22/05/2020 00:09

    Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 08:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 08:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2020 16:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 12:13

    Juntada de conclusão judicial

  • 04/05/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 10:41

    Juntada de termo de triagem

  • 02/05/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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