13/05/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:53

Juntada de Petição de
02/05/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
20/03/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 1º de março de 2024. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7001732-49.2021.8.22.0008 Apelação Origem: 7001732-49.2021.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara Genérica Apelante: Valmir Schulz de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Distribuído por sorteio em 12/12/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.

Lesão corporal.

Violação de domicílio.

Violência doméstica e familiar.

Indenização.

Dano moral presumido.

Cabimento.

Minoração.

Ausência de provas.

Impossibilidade.

Apelo não provido. 1.

A indenização à mulher vítima de violência doméstica e familiar é cabível, mediante pedido expresso na denúncia, independentemente de instrução probatória, posto que, em tais casos, o dano moral é presumido.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Evidenciado que o apelado impedia a vítima de laborar, e, após a separação, danificou seu patrimônio, realizando violência patrimonial, deve ser mantida a indenização fixada na origem, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), principalmente ante a falta de provas acerca da debilidade econômica do réu. 3.

Apelo não provido.
19/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 08:16

Conclusos para decisão
16/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:57

Juntada de termo de triagem
12/12/2023 08:20

Recebidos os autos
12/12/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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