17/11/2021 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.
27/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.
19/09/2021 20:10

Decorrido prazo de ROSANGELA BIBA GOMES em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:13

Decorrido prazo de ROSANGELA BIBA GOMES em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
10/09/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:52

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7029289-71.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7029289-71.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Embargante: Estado de Rondônia Procuradora: Caroline Mezzomo Barroso Bittencourt (OAB/RO 2267) Embargada: Rosângela Biba Gomes Advogada: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2.353) Advogado: Marcos Aurélio de Menezes Alves (OAB/RO 5136) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 17/03/2021 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Apelação.

Ação Ordinária.

Direito administrativo.

Servidor Estadual.

Progressão funcional.

Grupo ocupacional saúde.

Previsão legal.

Requisitos.

Preenchimento.

Análise.

Manutenção.

Vícios do art. 1.022, I, II e III, CPC 2015.

Obscuridade.

Contradição.

Omissão.

Existência.

Recurso repetitivo.

STJ.

Distinguishing.

Suspensão.

Não cabimento.

Parcela de trato sucessivo.

Prescrição quinquenal.

Ausência. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada (art. 1.022, CPC 2015), reclamando indicação concreta de seu cabimento para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

A suspensão do trâmite processual em decorrência de afetação em recurso repetitivo no STJ somente repercute sobre a matéria que lhe guarda fiel identidade. 3.

Em caso de ato omissivo, a prescrição quinquenal não alcança o fundo de direito material, mas tão somente as parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, haja vista se tratar de parcela de trato sucessivo que se renova a cada mês. 4.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
07/07/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2021 06:42

Deliberado em sessão
01/06/2021 11:42

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:45

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2021 08:26

Expedição de Certidão.
25/04/2021 02:16

Conclusos para decisão
25/04/2021 02:15

Expedição de Certidão.
25/04/2021 02:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7029289-71.2017.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7029289-71.2017.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORA: LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RO 5726) EMBARGADO: ROSÂNGELA BIBA GOMES ADVOGADA: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFÁCIO DE MELO DIAS (OAB/RO 2.353) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES (OAB/RO 5136) RELATOR: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho/RO, 09 de abril de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
09/04/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:41

Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2021 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:16

Expedição de Certidão.
17/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7029289-71.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7029289-71.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Embargante: Rosângela Biba Gomes Advogada: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353) Advogado: Marcos Aurélio de Menezes Alves (OAB/RO 5136) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6098) Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Opostos em 17/09/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração.

Apelação.

Ação ordinária.

Direito administrativo.

Servidor estadual.

Progressão funcional.

Grupo ocupacional saúde.

Previsão legal.

Requisitos.

Preenchimento.

Análise.

Manutenção.

Vícios do art. 1.022, I, II e III, CPC 2015.

Obscuridade.

Contradição.

Omissão.

Inexistência. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada (art. 1.022, CPC 2015), como no presente caso, mas tão somente para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Embargos de declaração rejeitados.
16/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:34

Conhecido o recurso de ROSANGELA BIBA GOMES - CPF: *13.***.*08-20 (APELADO) e não-provido.
21/01/2021 17:42

Deliberado em sessão
21/01/2021 17:42

Deliberado em sessão
12/12/2020 12:48

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:08

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2020 12:17

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:17

Expedição de Certidão.
30/11/2020 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 23:07

Expedição de Certidão.
09/09/2020 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e ROSANGELA BIBA GOMES - CPF: *13.***.*08-20 (APELANTE) e não-provido.
28/08/2020 08:05

Deliberado em sessão
25/08/2020 23:15

Expedição de Certidão.
25/08/2020 08:46

Pedido de inclusão em pauta
14/04/2020 09:32

Expedição de Certidão.
25/03/2020 15:20

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:48

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2020 16:45

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2018 10:27

Conclusos para decisão
10/12/2018 10:27

Juntada de Certidão
10/12/2018 10:20

Juntada de Certidão
07/12/2018 16:43

Juntada de termo de triagem
06/12/2018 10:12

Recebidos os autos
06/12/2018 10:12

Recebidos os autos
06/12/2018 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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