TJRO - 7037499-77.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2021 20:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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27/05/2021 08:52
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 08:52
Expedição de #Não preenchido#.
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24/04/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 16:27
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7037499-77.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7037499-77.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: José Ademir Nascimento Cruz Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769) Advogado: Márcio Miranda Dias Januário (OAB/RO 8825) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6153) Relator: DES.
EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Distribuído em 18/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Administrativo.
Cobrança.
Diferença salarial.
Desvio de função. 1.
A insuficiência ou ausência de provas em demonstrar que o servidor realiza funções alheias às previstas para o cargo que exerce, inviabilizam o pleito de recebimento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função. 2.
Entende a jurisprudência que o desvio de função somente é devido quando o servidor exerce de forma habitual todas as atividades do cargo ao qual pretende receber as diferenças salariais. 3.
Recurso que se nega provimento. -
16/02/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 08:51
Conhecido o recurso de JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ - CPF: *10.***.*35-34 (APELANTE) e não-provido.
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21/01/2021 17:42
Deliberado em sessão
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21/01/2021 17:41
Deliberado em sessão
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14/01/2021 11:00
Expedição de Certidão.
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13/01/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 15:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/01/2021 11:56
Pedido de inclusão em pauta
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19/03/2020 11:12
Conclusos para decisão
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19/03/2020 11:11
Expedição de Certidão.
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19/03/2020 08:36
Juntada de termo de triagem
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18/03/2020 15:31
Recebidos os autos
-
18/03/2020 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
01/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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