20/06/2022 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e não-provido
22/02/2022 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 09:03

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:45

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/08/2021 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/08/2021 07:51

Juntada de termo de triagem
19/08/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
10/08/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
10/08/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:29

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:01

Expedição de #Não preenchido#.
29/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7043369-69.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7043369-69.2019.8.22.0001 Porto Velho/6ª Vara Cível Apelante/Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nélio Tadeu da Costa Bastos Apelada/Apelante: Tbforte Segurança e Transporte de Valores Ltda Advogada: Fabiana Lopes Pinto Santello (OAB/SP 158043) Advogada: Sara Gonçalves da Silva (OAB/SP 330559) Advogado: Henrique Viudes Salgado (OAB/SP 338641) Advogada: Deise da Silva Loures (OAB/SP 152049) Apelado: Uilian da Costa Lima Advogado: Wilson Molina Porto (OAB/RO 6291) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 20/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO DE TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Previdenciário.

INSS.

Intervenção de terceiro.

Empregador.

Assistente simples.

Descabimento.

Inexistência de interesse jurídico.

Aposentadoria.

Incapacidade laborativa total e temporária.

Fato constitutivo do direito do autor.

Possibilidade de reabilitação profissional.

Concessão de auxílio-doença.

Juros e correção.

Ex-officio.

Recurso da empresa não provido e parcialmente provido da autarquia. É descabido o pedido de intervenção de terceiros, na medida em que não guarda relação com o litígio travado entre a parte autora e ré na ação que envolve concessão de benefício previdenciário, havendo mero interesse econômico. Em decorrência do caráter temporário e total da incapacidade que acomete o segurado, faz ele jus ao recebimento do auxílio-doença, sendo esse o benefício que há de ser-lhe assegurado, até ulterior constatação da consolidação da incapacidade de forma definitiva. Recurso Parcialmente Provido.
22/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 05:28

Conhecido o recurso de UILIAN DA COSTA LIMA - CPF: *05.***.*19-87 (APELADO) e não-provido.
09/06/2021 06:55

Deliberado em sessão
08/06/2021 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2021 11:33

Recebidos os autos
23/04/2021 12:35

Conclusos para decisão
23/04/2021 12:34

Juntada de termo de triagem
20/04/2021 23:19

Recebidos os autos
20/04/2021 23:18

Recebidos os autos
20/04/2021 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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