18/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:17

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.
23/07/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 04:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
05/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.
24/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:23

Expedição de RPV.
04/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 02:02

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 04:58

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7003141-06.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO0006573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO0006577A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Ante o decurso de prazo para manifestação do requerido, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Ji-Paraná/RO, 30 de junho de 2023.

MARIANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
30/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7003141-06.2020.8.22.0005 Assunto:Licença Prêmio Parte autora: EXEQUENTE: FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº *43.***.*89-68, RUA IMBURANA 2142, - DE 1880/1881 A 2178/2179 NOVA BRASÍLIA - 76908-638 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O executado apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Em síntese, alegou que o(a) exequente não faz jus aos períodos constantes no dispositivo da sentença, eis que há registro na Ficha Funcional/Mapa de Apuração de Licença-Prêmio que os períodos x e y já foram gozados.

E No presente caso, em que pese o trânsito em julgado da sentença e o(a) exequente alegar que as questões apresentadas pelo executado já foram superadas na fase de conhecimento do processo, todavia nos termos do art. 535, inc.

VI, do CPC/2015, a Fazenda Pública poderá arguir em impugnação à execução qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, com intuito de evitar o enriquecimento ilícito.

Vejamos: "Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. ".

Ante o exposto, para melhor análise e decisão da matéria abordada, intime-se o executado para indicar os meses de gozo do benefício, anexando aos autos outros documentos que possam comprovar que os períodos/quinquênios foram gozados pelo(a) exequente, tais como: a) Cópia(s) da(s) Portaria(s) mencionada(s) no Mapa de Apuração de Licença Prêmio do(a) exequente, referente(s) aos períodos/quinquênios alegados pelo executado; b) Folha de Ponto referente aos meses de gozo de cada período/quinquênio usufruído (período que deve estar em branco ou com observação da LP); c) Eventual Ficha Financeira Anual que conste pagamento (conversão em pecúnia) de período/quinquênio de licença prêmio concedido; d) Ainda, caberá esclarecer e comprovar a razão/motivo em que o período x a y, citado no Mapa de Apuração, restou “PREJUDICADO”.

Prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, intime-se o(a) exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias.

Ainda pelo dever de boa-fé processual e evitar caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé (art. 77/78 e 79 e ss, do CPC/2015), deverá o(a) exequente manifestar, textualmente, se ratifica ou não o constante no Mapa de Apuração apresentado pelo executado.

Intimem-se.

Cópias do presente servem de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 10 de maio de 2023.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
12/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.
22/02/2023 17:57

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
17/02/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
09/02/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
09/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 10:31

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:44

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:42

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:07

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.
12/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:28

Outras Decisões
18/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:14

Processo Desarquivado
11/03/2022 10:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/03/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 15:16

Recebidos os autos
09/03/2022 11:12

Juntada de decisão
25/06/2020 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2020 00:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2020 19:36

Conclusos para despacho
23/05/2020 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:54

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 00:19

Publicado SENTENÇA em 08/05/2020.
07/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:05

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 07:25

Conclusos para julgamento
27/04/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
13/04/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:07

Outras Decisões
19/03/2020 09:14

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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