TJRO - 7027774-30.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 09:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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21/06/2021 14:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 20:36
Expedição de #Não preenchido#.
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16/04/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 15:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 00:08
Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/02/2021.
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18/02/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7027774-30.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7027774-30.2019.8.22.0001 Porto Velho/10ª Vara Cível Apelante: Marcos Antônio Rodrigues Advogado: Felipe Goes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4494) Advogada: Lidiany Fabiula Moreira Marques (OAB/RO 650) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procuradora Federal: Carolina Ferreira Palma (OAB/SP 275120) Relator: DES.
EURICO MONTENEGRO Distribuído em 28/04/2020 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.
Previdenciário.
Concessão de benefício.
Inexistência de nexo causal com acidente de trabalho.
Competência da Justiça Federal. 1.
Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário, constatada a ausência de nexo causal com acidente de trabalho, a competência para julgar a ação é da Justiça Federal, nos termos do art. 190, I, da Constituição Federal. 2.
Acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual Comum. -
16/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 11:47
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO RODRIGUES - CPF: *95.***.*18-72 (APELANTE) e provido
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28/01/2021 17:47
Deliberado em sessão
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28/01/2021 17:45
Deliberado em sessão
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11/01/2021 11:19
Expedição de Certidão.
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04/12/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 18:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/12/2020 16:31
Pedido de inclusão em pauta
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30/04/2020 16:27
Conclusos para decisão
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30/04/2020 16:26
Expedição de Certidão.
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30/04/2020 11:13
Juntada de termo de triagem
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28/04/2020 12:39
Recebidos os autos
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28/04/2020 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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