18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:02

Juntada de juntada de ar
18/02/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar
23/01/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.
14/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 02:19

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.
18/04/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 03:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:32

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:17

Processo Desarquivado
09/03/2021 17:24

Arquivado Provisoriamente
09/03/2021 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 06:01

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 04:20

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 04:06

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:07

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 07:34

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal: 0050835-35.2002.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO DECISÃO Vistos, etc., Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e, por representar manifesto reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a contagem da prescrição (art. 174, parágrafo único, IV do CTN), que voltará a fluir no caso de inadimplência (Precedente: STJ - AgRg no AREsp 237.016/RS, DJe 13/10/2014).

Processualmente, a consequência é a suspensão do processo executivo, conforme determina o art. 922 do CPC/2015.

Ocorre que, na prática, o deferimento de suspensões por períodos curtos nas hipóteses de parcelamentos firmados a longo prazo tem-se mostrado improdutivo, comprometendo a celeridade no trâmite dos demais processos.

Assim, determino o arquivamento do feito sem baixa na distribuição outubro 2022, data prevista para pagamento da última parcela. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL.

EMBARGOS.

REMESSA OFICIAL.

INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

PARCELAMENTO.

SUSPENSÃO.

ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.

HONORÁRIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.

A sentença está sujeita ao reexame necessário, porquanto o valor da dívida ativa executada excede o limite de sessenta salários mínimos. 2.

A adesão da parte executada ao parcelamento do débito leva à suspensão da execução fiscal, mediante o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, até o pagamento total das parcelas acordadas, quando só então caberá a extinção do processo. 3. […] (TRF-4, Apelação Cível Nº 0003073-50.2013.404.9999, 2ª Turma, Des.

Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, D.E. 02/05/2013) Ressalta-se que a medida não impede o controle do pagamento das parcelas que, aliás, é de competência da credora.

Além disso, a Fazenda Pública poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito para prosseguimento ou extinção.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
11/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/02/2021 11:05

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:05

Processo Desarquivado
06/02/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 10:34

Arquivado Provisoriamente
23/09/2020 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 01:11

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/08/2020 10:25

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 00:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:55

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:40

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.
01/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:26

Outras Decisões
18/06/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 07:06

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 03:04

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 04:24

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:44

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
24/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
24/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:16

Outras Decisões
10/02/2020 14:41

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 03:21

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 03:21

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:54

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 09:16

Outras Decisões
04/12/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:05

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 14:31

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 11:43

Outras Decisões
23/10/2019 12:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:56

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:36

Juntada de documento de comprovação
28/09/2019 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2019 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2019 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 06:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 03:38

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 02:58

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 05/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:50

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.
31/07/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 13:32

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 12:31

Outras Decisões
19/06/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 15:02

Conclusos para despacho
15/06/2019 03:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2019 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2019 02:39

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:39

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 28/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 02:02

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.
23/05/2019 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 09:37

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.
07/05/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 08:11

Publicado Despacho em 15/04/2019.
14/04/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 07:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 16:07

Conclusos para despacho
22/01/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:32

Conclusos para despacho
16/10/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 08:20

Conclusos para despacho
01/10/2018 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 12:11

Expedição de Certidão.
11/09/2018 04:36

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 10/09/2018 23:59:59.
17/07/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 11:56

Conclusos para despacho
06/06/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 08:34

Conclusos para despacho
18/05/2018 06:15

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 04:47

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 17/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 07:02

Conclusos para despacho
28/02/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 10:40

Conclusos para despacho
21/12/2017 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 16:09

Decorrido prazo de ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA SOBRINHO em 12/12/2017 23:59:59.
23/11/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 12:05

Expedição de Certidão.
17/11/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 07:27

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2002

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7038805-13.2020.8.22.0001

Onaycol Castro Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/03/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 7038805-13.2020.8.22.0001

Onaycol Castro Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/10/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 7013977-03.2018.8.22.0007

Celso Ricardo Reis de Almeida

Zelayny Felbek de Almeida

Advogado: Djalma Martinelli Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2019 09:49

Exibir Processo

Processo nº 7013977-03.2018.8.22.0007

Celso Ricardo Reis de Almeida

Zelayny Felbek de Almeida

Advogado: Fernanda Nascimento Nogueira Candido

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/12/2018 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0005463-43.2010.8.22.0014

Municipio de Vilhena

Gilson Carlos Ferreira

Advogado: Newton Schramm de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/02/2025 15:10

Exibir Processo