25/07/2021 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/07/2021 19:02

Expedição de Certidão.
30/05/2021 22:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010313320178220007.pdf
19/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/04/2021 23:59:59.
14/05/2021 17:02

Expedição de #Não preenchido#.
03/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:51

Expedição de Certidão.
18/02/2021 00:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001031-33.2017.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7001031-33.2017.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Município de Cacoal Procurador: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616) Apelado: Wilson Santos Cardoso Advogado: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119) Apelado: Ormiza Soares dos Santos Advogado: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119) Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO Distribuído em 04/12/2019 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.

Indenização por danos morais.

Bueiro sem sinalização.

Nexo causal.

Dano reconhecido.

Quantum indenizatório.

Redução. 1.

Havendo nexo causal entre a ocorrência do fato e as lesões sofridas pela parte interessada, há de ser reconhecido o dever de indenizar e a fixação do quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade evitando, assim, o enriquecimento indevido de uma parte e o empobrecimento da outra. 2.

Recurso parcialmente provido.
16/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
28/01/2021 17:47

Deliberado em sessão
28/01/2021 17:45

Deliberado em sessão
11/01/2021 09:48

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:51

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2020 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 17:02

Conclusos para decisão
09/03/2020 17:02

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:01

Expedição de Certidão.
02/03/2020 06:56

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 28/02/2020 23:59:59.
04/12/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2019 08:48

Juntada de termo de triagem
04/12/2019 08:47

Retificado
04/12/2019 08:07

Classe Processual CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2019 10:54

Recebidos os autos
30/11/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/05/2018 18:43

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:45

Juntada de expediente
14/05/2018 09:56

Juntada de expediente
17/04/2018 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 12:31

Transitado em Julgado em 12/04/2018
20/03/2018 06:01

Publicado Intimação em 20/03/2018.
19/03/2018 12:51

Juntada de Certidão
19/03/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 12:32

Conhecido o recurso de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (SUSCITANTE) e provido
12/03/2018 07:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
09/03/2018 17:23

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 16:49

Conclusos para decisão
26/01/2018 16:49

Juntada de conclusão judicial
26/01/2018 16:48

Juntada de Certidão
23/12/2017 03:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:02

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 11:49

Juntada de Certidão
14/11/2017 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2017 03:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 27/10/2017 23:59:59.
01/09/2017 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 19:38

Conclusos para decisão
31/08/2017 19:38

Juntada de conclusão judicial
31/08/2017 19:37

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 28/08/2017.
15/08/2017 18:10

Juntada de expediente
10/08/2017 17:40

Juntada de expediente
10/08/2017 16:15

Juntada de Certidão
08/08/2017 08:38

Juntada de Certidão
08/08/2017 00:01

Publicado Intimação em 09/08/2017.
08/08/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 11:24

Conclusos para decisão
03/08/2017 11:23

Juntada de Certidão
01/08/2017 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2017 16:33

Classe Processual CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) alterada para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (10970)
01/08/2017 16:30

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)
24/07/2017 08:46

Juntada de Certidão
24/07/2017 00:01

Publicado Intimação em 25/07/2017.
24/07/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
21/07/2017 08:22

Determinada a distribuição do feito
14/07/2017 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/07/2017 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 17:58

Conclusos para decisão
11/07/2017 17:58

Juntada de conclusão judicial
11/07/2017 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2017 09:19

Juntada de Certidão
11/07/2017 02:02

Publicado Intimação em 12/07/2017.
11/07/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
07/07/2017 17:28

Determinada a distribuição do feito
21/06/2017 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/06/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 12:20

Juntada de conclusão judicial
20/06/2017 12:20

Conclusos para decisão
20/06/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2017 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
25/05/2017 11:25

Juntada de termo de triagem
25/05/2017 09:48

Recebidos os autos
25/05/2017 09:48

Recebidos os autos
25/05/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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