28/03/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 08:08

Processo Desarquivado
13/02/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 12:13

Conclusos para julgamento
31/01/2023 12:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:15

Decorrido prazo de GUIOMAR NUNES BARBALHO em 30/01/2023 23:59.
30/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 07:55

Conclusos para decisão
30/03/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:03

Expedição de Alvará.
28/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:24

Outras Decisões
23/03/2022 18:24

Expedido alvará de levantamento
17/01/2022 09:06

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:29

Outras Decisões
02/12/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:59

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 16:19

Mandado devolvido dependência
03/10/2021 16:19

Juntada de Petição de diligência
29/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000280-39.2019.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Esbulho / Turbação / Ameaça EXEQUENTE: GUIOMAR NUNES BARBALHO, LINHA 04, KM 52 s/n, ZONA RURAL UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 EXECUTADO: ADRIANA SEVERINO, LINHA MA 32, LOTE 465, GLEBA 06, ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.601,77 DECISÃO Vistos, Segue resposta da pesquisa via sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo.

Intime-se o autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a parte executada, pessoalmente, em igual prazo.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/, 8 de fevereiro de 2021
24/02/2021 17:16

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:26

Outras Decisões
23/02/2021 09:59

Conclusos para decisão
18/02/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000280-39.2019.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Esbulho / Turbação / Ameaça EXEQUENTE: GUIOMAR NUNES BARBALHO, LINHA 04, KM 52 s/n, ZONA RURAL UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 EXECUTADO: ADRIANA SEVERINO, LINHA MA 32, LOTE 465, GLEBA 06, ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.601,77 DECISÃO Vistos, Segue resposta da pesquisa via sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo.

Intime-se o autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a parte executada, pessoalmente, em igual prazo.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/, 8 de fevereiro de 2021
12/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:19

Outras Decisões
08/02/2021 08:54

Conclusos para decisão
08/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000280-39.2019.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Esbulho / Turbação / Ameaça EXEQUENTE: GUIOMAR NUNES BARBALHO, LINHA 04, KM 52 s/n, ZONA RURAL UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 EXECUTADO: ADRIANA SEVERINO, LINHA MA 32, LOTE 465, GLEBA 06, ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.601,77 SENTENÇA Vistos, GUIOMAR NUNES BARBALHO, devidamente qualificada nos autos, com fulcro no artigo 1.022, do NCPC, opôs embargos de declaração face à decisãoa acostada ao ID. 51418320, alegando contradição e obscuridade. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os Embargos de Declaração poderão ser opostos, no prazo de 05 dias, quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (MARINONI, Luiz Guilherme.

Curso de Processo Civil.

Vol. 2. 6ª ed. rev. atual. e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007).

No caso dos autos, razão não assiste ao embargante, senão vejamos.

A referida sentença foi prolatada diante dos fartos elementos carreados nos autos.

Do que se infere nos autos, o embargante pleiteia a reforma da sentença.

Ocorre que, não há na decisão embargada referida contradição ou omissão, nem tampouco qualquer das hipóteses do art. 1.022 do NCPC.

Outrossim, não há como revisar um julgamento ou anular uma sentença por meio de embargos declaratórios, e sim por meio de recurso próprio.

Ora, se houve erro no julgamento ou conclusão equivocada, não se trata de contradição, omissão ou obscuridade.

Cuida-se, sim, de revisão de julgamento, o que por óbvio deve ser veiculado de forma outra, porquanto “os embargos de declaração não se prestam à correção de erro de julgamento” (RTJ 158/270).

Nesses termos é a recente jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO.

ART. 296 DO CPC.

Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.

DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*67-77, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 02/04/2014) (TJ-RS - ED: *00.***.*67-77 RS , Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 02/04/2014, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/04/2014) (grifo nosso).

Desse modo, o não acolhimento dos embargos apresentados é a medida que se impõe, pois não há qualquer irregularidade a ser reparada, já que devidamente analisados os elementos acostados aos autos, os quais acarretaram na procedência da demanda.

Diante do exposto, conheço do recurso, por ser próprio e tempestivo, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão como foi lançada.

Intimem-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário.
22/01/2021 15:25

Outras Decisões
22/01/2021 08:13

Conclusos para decisão
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000280-39.2019.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Esbulho / Turbação / Ameaça EXEQUENTE: GUIOMAR NUNES BARBALHO, LINHA 04, KM 52 s/n, ZONA RURAL UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 EXECUTADO: ADRIANA SEVERINO, LINHA MA 32, LOTE 465, GLEBA 06, ZONA RURAL s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.601,77 SENTENÇA Vistos, GUIOMAR NUNES BARBALHO, devidamente qualificada nos autos, com fulcro no artigo 1.022, do NCPC, opôs embargos de declaração face à decisãoa acostada ao ID. 51418320, alegando contradição e obscuridade. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os Embargos de Declaração poderão ser opostos, no prazo de 05 dias, quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (MARINONI, Luiz Guilherme.

Curso de Processo Civil.

Vol. 2. 6ª ed. rev. atual. e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007).

No caso dos autos, razão não assiste ao embargante, senão vejamos.

A referida sentença foi prolatada diante dos fartos elementos carreados nos autos.

Do que se infere nos autos, o embargante pleiteia a reforma da sentença.

Ocorre que, não há na decisão embargada referida contradição ou omissão, nem tampouco qualquer das hipóteses do art. 1.022 do NCPC.

Outrossim, não há como revisar um julgamento ou anular uma sentença por meio de embargos declaratórios, e sim por meio de recurso próprio.

Ora, se houve erro no julgamento ou conclusão equivocada, não se trata de contradição, omissão ou obscuridade.

Cuida-se, sim, de revisão de julgamento, o que por óbvio deve ser veiculado de forma outra, porquanto “os embargos de declaração não se prestam à correção de erro de julgamento” (RTJ 158/270).

Nesses termos é a recente jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO.

ART. 296 DO CPC.

Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.

DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*67-77, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 02/04/2014) (TJ-RS - ED: *00.***.*67-77 RS , Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 02/04/2014, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/04/2014) (grifo nosso).

Desse modo, o não acolhimento dos embargos apresentados é a medida que se impõe, pois não há qualquer irregularidade a ser reparada, já que devidamente analisados os elementos acostados aos autos, os quais acarretaram na procedência da demanda.

Diante do exposto, conheço do recurso, por ser próprio e tempestivo, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão como foi lançada.

Intimem-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário.
14/01/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:28

Outras Decisões
14/01/2021 10:41

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA SEVERINO em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 07:15

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.
24/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:56

Outras Decisões
16/11/2020 08:12

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
12/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:17

Outras Decisões
10/11/2020 09:16

Conclusos para decisão
04/11/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:21

Outras Decisões
27/10/2020 09:27

Conclusos para julgamento
19/10/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 08:40

Outras Decisões
02/10/2020 18:03

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.
21/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 21:25

Juntada de Petição de diligência
14/05/2020 21:25

Mandado devolvido dependência
12/02/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 08:15

Expedição de Mandado.
11/02/2020 09:02

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
10/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:46

Outras Decisões
06/02/2020 12:57

Conclusos para decisão
29/01/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 08:43

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:53

Outras Decisões
22/01/2020 12:46

Conclusos para decisão
13/01/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:01

Juntada de Petição de diligência
19/10/2019 04:01

Decorrido prazo de GUIOMAR NUNES BARBALHO em 18/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2019 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
25/09/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 08:41

Expedição de Mandado.
24/09/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2019 12:31

Conclusos para decisão
27/08/2019 17:46

Processo Desarquivado
27/08/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 10:21

Juntada de Petição de recurso
27/08/2019 10:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:18

Conclusos para julgamento
22/05/2019 16:18

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2019 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.
21/05/2019 11:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/04/2019 11:47

Decorrido prazo de ADRIANA SEVERINO em 02/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 17:36

Mandado devolvido sorteio
12/03/2019 17:36

Juntada de Petição de diligência
06/03/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2019 07:29

Expedição de Mandado.
28/02/2019 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 07:26

Audiência conciliação designada para 22/05/2019 08:45 Machadinho do Oeste - Vara Única.
27/02/2019 18:26

Concedida a Medida Liminar
15/02/2019 12:13

Conclusos para decisão
15/02/2019 12:13

Distribuído por sorteio
15/02/2019 12:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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