TJRO - 0023986-11.2011.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 07:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:14
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:10
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região em 13/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:06
Juntada de Petição de outras peças
-
13/02/2025 03:03
Decorrido prazo de LUIZ JARDIM DE QUEIROZ em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:40
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:38
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:24
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:57
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:56
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:56
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:56
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:53
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:52
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:03
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 12/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2025 00:35
Publicado DESPACHO em 16/01/2025.
-
15/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:43
Determinada diligência
-
15/01/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 06:41
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:36
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 00:02
Decorrido prazo de TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região em 19/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:04
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
08/11/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:04
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:32
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:22
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:21
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:19
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:19
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:17
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:32
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:31
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:27
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:26
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:26
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:25
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:25
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:24
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:32
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:31
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:12
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:11
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:10
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:10
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:06
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:05
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 01:02
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:37
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:19
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:19
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:19
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 19:51
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 19:14
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 19:13
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 18:11
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 18:04
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 18:03
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 18:03
Decorrido prazo de LUIZ JARDIM DE QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 17:41
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:31
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:27
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:19
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:18
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:18
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:16
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:16
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:15
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:14
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:14
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:14
Decorrido prazo de JULIANE ALMUDI DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:09
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:25
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:22
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 16/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:14
Publicado DECISÃO em 25/09/2024.
-
24/09/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 08:01
Determinada diligência
-
21/09/2024 00:01
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 00:10
Decorrido prazo de LUIZ JARDIM DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:13
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.
-
07/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 07:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
31/07/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:31
Publicado DECISÃO em 31/07/2024.
-
30/07/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 12/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
08/06/2024 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 00:47
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:18
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
-
14/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/03/2024 00:24
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:19
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:17
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:17
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 04/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:30
Publicado DECISÃO em 06/02/2024.
-
05/02/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 00:25
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:20
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 11:29
Juntada de Petição de outras peças
-
31/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
-
30/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 03:21
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 03:19
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 27/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
20/10/2023 17:07
Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 14:45
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 05/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:06
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:48
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:47
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:43
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 09:05
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 20:02
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2023 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
-
13/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2023 00:00
Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
-
13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 0023986-11.2011.8.22.0001 REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDISON FERNANDO PIACENTINI, OAB nº RO978, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: FUNDACAO RIO MADEIRA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DESPACHO Intime-se o Ministério Público e o interventor Floriano Vieira dos Santos a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de: a) petição ID 77309571 b) petição ID 88702527 c) informarem nos autos a especialidade do perito a ser nomeado para realizar a auditoria. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 7 de junho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
07/06/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 02:31
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 29/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:42
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:40
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:35
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:33
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:30
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 24/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 10:17
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 17/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
-
09/03/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2023 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
-
09/03/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 02:49
Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
-
07/03/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 08:08
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:23
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 09/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:43
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:41
Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 12/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 09:28
Juntada de Petição de outras peças
-
22/08/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 00:42
Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
-
18/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 16:15
Juntada de outras peças
-
19/07/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 19:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/05/2022 14:09
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:32
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 17:43
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 07:25
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.
-
05/04/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 03:57
Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
-
01/04/2022 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:33
Outras Decisões
-
29/03/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 01:44
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:55
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 14/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2021 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 29/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 06:18
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 26/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:19
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
-
19/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 01:33
Publicado DESPACHO em 04/11/2021.
-
03/11/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
29/10/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:51
Outras Decisões
-
26/10/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 00:29
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 18/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
-
07/10/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
06/10/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 07:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2021 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:27
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 00:56
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 00:57
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 23/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:58
Expedição de Alvará.
-
11/06/2021 01:31
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 13:16
Outras Decisões
-
10/06/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 01:22
Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
-
10/06/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 12:04
Outras Decisões
-
09/06/2021 01:06
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 31/05/2021.
-
28/05/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2021 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 23:28
Outras Decisões
-
26/05/2021 07:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:31
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
19/05/2021 00:43
Publicado DESPACHO em 20/05/2021.
-
19/05/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 08:14
Outras Decisões
-
27/04/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 00:13
Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
-
26/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 15:25
Outras Decisões
-
20/04/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 21:08
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 05:56
Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 06/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 11:56
Expedição de Alvará.
-
30/03/2021 00:40
Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
-
30/03/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:00
Outras Decisões
-
18/03/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.
-
18/03/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 11:52
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
08/03/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 05/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 00:51
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 05/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 00:51
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 00:50
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 00:47
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 00:46
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 05/03/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
-
18/02/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 0023986-11.2011.8.22.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: FUNDACAO RIO MADEIRA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO DOS RÉUS: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM RONDÔNIA DECISÃO ID n. 50868326 - Defiro o requerido.
Aos demais advogados - na qualidade de interessados - para manifestação, no prazo de 10 dias.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 27 de novembro de 2020 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
17/02/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:59
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
05/02/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 00:35
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
11/12/2020 01:26
Decorrido prazo de TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:21
Decorrido prazo de IDNES ANDRADE CORREA em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:20
Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:12
Decorrido prazo de DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:10
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 10/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.
-
01/12/2020 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/12/2020 00:10
Publicado DECISÃO em 02/12/2020.
-
01/12/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 11:43
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
30/11/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 16:37
Outras Decisões
-
26/11/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 14:01
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:07
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:25
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 14:48
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
28/10/2020 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
-
28/10/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 12:38
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2020 00:55
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 10:44
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
07/10/2020 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
-
07/10/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 19:58
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 08/09/2020.
-
04/09/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 08:42
Outras Decisões
-
01/09/2020 08:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:51
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
13/08/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 09:20
Outras Decisões
-
10/08/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 09:22
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 21:46
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 01:16
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 01:16
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 09:01
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
09/06/2020 00:31
Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
-
09/06/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2020 01:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2020 01:44
Outras Decisões
-
04/06/2020 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2020 10:37
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 04:09
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 10:19
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2020 02:09
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 01:25
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2020 10:40
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
24/03/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
24/03/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2020 17:36
Outras Decisões
-
20/03/2020 08:40
Conclusos para despacho
-
14/03/2020 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 13/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 16:02
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
10/03/2020 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.
-
10/03/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 07:58
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 01:06
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 08:45
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
27/02/2020 19:29
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 01:30
Publicado DESPACHO em 19/02/2020.
-
18/02/2020 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:58
Outras Decisões
-
14/02/2020 11:21
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 00:27
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
-
13/12/2019 11:54
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
13/12/2019 00:32
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
-
13/12/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 09:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 09:16
Outras Decisões
-
10/12/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 00:35
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 11:37
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
19/11/2019 00:32
Publicado DESPACHO em 21/11/2019.
-
19/11/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 17:28
Outras Decisões
-
13/11/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 04:01
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 03:57
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 00:23
Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
-
31/10/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 18:11
Outras Decisões
-
25/10/2019 18:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 03:46
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 17/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 16:56
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00239861120118220001.pdf
-
08/10/2019 04:22
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.
-
08/10/2019 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 03:57
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 17:04
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 10:14
Publicado DESPACHO em 13/09/2019.
-
11/09/2019 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 17:06
Outras Decisões
-
06/09/2019 10:58
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 10:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 10:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 11:13
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2019 17:31
Expedição de Mandado.
-
16/07/2019 13:04
Outras Decisões
-
12/07/2019 23:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 09:42
Juntada de Petição de Documento-00239861120118220001.pdf.p7s
-
25/06/2019 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 12:58
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 12:51
Expedição de Ofício.
-
24/06/2019 12:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2019 02:10
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 31/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 02:08
Publicado DECISÃO em 23/05/2019.
-
21/05/2019 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 16:45
Outras Decisões
-
16/05/2019 16:13
Mandado devolvido dependência
-
16/05/2019 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2019 02:39
Decorrido prazo de 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho/RO em 15/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 11:01
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 08/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 10:45
Juntada de Petição de certidão
-
30/04/2019 07:33
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 11:29
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2019 13:59
Expedição de Ofício.
-
16/04/2019 12:15
Expedição de Ofício.
-
16/04/2019 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2019 11:53
Expedição de Mandado.
-
15/03/2019 11:49
Publicado Despacho em 18/03/2019.
-
15/03/2019 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2019 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 07:49
Juntada de outras peças
-
13/02/2019 11:05
Juntada de Ofício
-
06/02/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 09:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/01/2019 09:36
Juntada de Certidão
-
30/11/2018 18:34
Expedição de Ofício.
-
13/11/2018 10:11
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 12/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 01:13
Publicado Despacho em 09/11/2018.
-
08/11/2018 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2018 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2018 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 08:43
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 10:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 05:59
Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA em 12/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2018 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 19:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/09/2018 07:15
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 09:36
Juntada de Certidão
-
29/06/2018 11:39
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 12:38
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 12:36
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 06:20
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 15/06/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 11:25
Audiência instrução e julgamento realizada para 14/06/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
12/06/2018 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2018 12:03
Mandado devolvido sorteio
-
30/05/2018 08:24
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2018 07:43
Expedição de Mandado.
-
30/05/2018 07:40
Expedição de Mandado.
-
25/05/2018 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2018 11:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 12:12
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 11:51
Audiência instrução e julgamento designada para 14/06/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
23/05/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 10:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 10:25
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 10:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 09:53
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 12:34
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2018 08:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 08:00
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 07:58
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 07:56
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 07:54
Juntada de Certidão
-
26/03/2018 03:49
Decorrido prazo de FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS em 23/03/2018 23:59:59.
-
12/03/2018 16:07
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2018 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 10:18
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2018 18:12
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 15:56
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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