TJRO - 0803845-81.2024.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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18/09/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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02/09/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:03
Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:03
Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 15/05/2025 23:59.
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23/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/04/2025 00:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/04/2025.
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15/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2025 08:13
Juntada de Certidão
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14/04/2025 08:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 13:05
Pedido de inclusão em pauta
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11/02/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2025 23:59.
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08/01/2025 07:50
Conclusos para decisão
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07/01/2025 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.
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16/12/2024 00:00
Intimação
ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803845-81.2024.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 7026298-49.2022.8.22.0001 PORTO VELHO/VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EMBARGADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD ADVOGADO(A): ANDERSON FELIPE REUSING BAUER (OAB/RO 5530) RELATOR: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA OPOSTOS EM 11/12/2024 “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2024.
Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU -
13/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2024 10:01
Juntada de Petição de recurso especial
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11/12/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/11/2024 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/11/2024.
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14/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e provido em parte
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12/11/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:28
Juntada de Certidão
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11/11/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 09:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:35
Pedido de inclusão em pauta
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06/05/2024 11:54
Conclusos para decisão
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06/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/03/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
-
28/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0803845-81.2024.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: C. -.
C.
D. Á.
E.
E.
D.
R.
ADVOGADO DO AGRAVADO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Velho, contra a decisão proferida pelo Juízo a quo.
Compulsando os autos, constatei não haver pedido de liminar.
Pois bem.
Ao agravado para, caso queira, apresente contraminuta ao presente recurso.
Solicite-se as informações do Juízo a quo.
Publique-se e cumpra-se, após conclusos.
Porto Velho - RO, 27 de março de 2024. Des.
Roosevelt Queiroz Costa Relator -
27/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:16
Juntada de termo de triagem
-
26/03/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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