14/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/07/2021 13:39

Transitado em Julgado em 22/06/2021
13/07/2021 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 08:14

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7002467-51.2018.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): RAFAEL CININI DIAS COSTA – MG152278 ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS – PE1676 ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO – MG96864 APELADOS/RECORRENTES: CLAUSIMAR KUSTER E OUTROS ADVOGADO(A): JAKSON JÚNIOR SERAFIM CAETANO – RO6956 ADVOGADO(A): EDSON VIEIRA DOS SANTOS – RO4373 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/10/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E ADESIVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Empréstimos consignados.

Contratação.

Prova.

Insuficiência.

Descontos indevidos.

Benefício previdenciário.

Dano moral.

Valor.

Restituição em dobro.

Sentença.

Fundamentação. Evidenciado que o juiz indicou os fundamentos do seu convencimento na sentença, formado a partir da análise das provas produzidas no processo de forma lícita, não há se falar em nulidade por ausência de fundamentação, sobremodo porque a Constituição Federal não determina o exame pormenorizado de cada uma das alegações das partes.

Compete à parte que apresenta o documento nos autos produzir prova da sua autenticidade quando esta é impugnada.

Logo, não o fazendo por meio da necessária perícia, há que se reconhecer a negativa da relação jurídica alegada pelo consumidor e, em consequência, a ilegalidade dos descontos efetuados no seu benefício previdenciário a justificar o reconhecimento do dano moral.

Se o valor da indenização se mostra suficiente ante a lesão causada ao ofendido, impõe-se mantê-lo, considerando que a reparação deve ser suficientemente expressiva a fim de compensar a vítima e desestimular o causador do dano, objetivando evitar a repetição de conduta do mesmo gênero.

A devolução dos valores descontados indevidamente deve ocorrer em dobro, a teor do disposto na lei consumerista.
26/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:22

Conhecido o recurso de CLAUSIMAR KUSTER - CPF: *80.***.*22-72 (APELADO), ESMILDA BOEKER KUSTER - CPF: *01.***.*73-41 (APELADO), EDNA BOEKER KUSTER ALVES - CPF: *96.***.*82-91 (APELADO) e VANDET KUSTER INHANCE - CPF: *12.***.*84-53 (APELADO) e provido
26/05/2021 07:22

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido.
12/05/2021 11:06

Deliberado em sessão
26/04/2021 13:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:50

Pedido de inclusão em pauta
07/04/2021 09:33

Conclusos para decisão
07/04/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002467-51.2018.8.22.0020 – Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Apelante/Recorrido: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB/MG 152278) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB/PE 1676) Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96864) Apelados/Recorrentes: Clausimar Kuster e Outros Advogado: Jakson Junior Serafim Caetano (OAB/RO 6956) Advogado: Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4373) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio 01/10/2020 DECISÃO Verifica-se dos autos que o Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. não foi intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso adesivo, interposto no Id n. 10159921. Assim, intime-se para, querendo, apresentá-las em 15 dias. Publique-se. Porto Velho, data da assinatura digital.

ALDEMIR DE OLIVEIRA JUIZ CONVOCADO
11/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2020 09:48

Conclusos para decisão
06/10/2020 09:47

Juntada de termo de triagem
01/10/2020 11:58

Recebidos os autos
01/10/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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