04/08/2021 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:27

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:27

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 09:21

Retificado 03/08/2021 09:21 - Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2021 13:55

Transitado em Julgado em 20/07/2021
28/06/2021 08:46

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de junho de 2021 – por videoconferência 7048201-14.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7048201-14.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Vilma Rodrigues dos Santos Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 16/04/2021 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica.

Itapuã.

Dano moral configurado. É presumido o dano moral advindo da suspensão no fornecimento de energia elétrica, quando ausente informação prévia aos consumidores, ou a comprovação de caso fortuito. O valor a título de compensação por danos morais deve ser arbitrado de acordo com os danos sofridos e de forma que não traga enriquecimento ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais, admitindo-se, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
25/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:54

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2021 16:48

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:02

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
08/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2021 19:19

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2021 11:37

Conclusos para decisão
19/04/2021 11:37

Juntada de termo de triagem
16/04/2021 19:06

Recebidos os autos
16/04/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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