16/08/2021 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2021 10:18

Transitado em Julgado em 13/08/2021
16/08/2021 10:18

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2021 08:23

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7002951-37.2020.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADA : CRISTIANE DELLA LIBERA ADVOGADO(A): LUCAS VENDRÚSCULO – RO2666 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Cancelamento de voo.

Manutenção na aeronave.

Fortuito interno.

Falha na prestação dos serviços.

Dano moral configurado.

Dano material comprovado.

Recurso não provido.

A necessidade de reparos não programados em aeronave deve ser considerada fortuito interno, na medida em que está intimamente relacionada ao processo de prestação do serviço colocado à disposição no mercado de consumo.

O cancelamento de voo sem qualquer justificativa comprovada afasta a presunção de que este ocorreu por motivo de força maior, mas sim de que houve falha na prestação de serviço pela empresa aérea, devendo esta compensar o dano moral ocasionado aos seus passageiros.

O valor da indenização por danos morais deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, e a revisão de seu valor é admitida quando ínfimo ou exagerado.
20/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:59

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
14/07/2021 13:36

Deliberado em sessão
28/06/2021 07:28

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2021 17:10

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2021 13:40

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:39

Juntada de termo de triagem
27/03/2021 09:59

Recebidos os autos
27/03/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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