23/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EDINEY FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*87-91 (APELANTE)
13/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:28

Desentranhado o documento
21/08/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:26

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:45

Juntada de Petição de
04/07/2023 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:53

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

Interposto em 30.01.2023 Distribuído por sorteio em 11.05.2021 Julgado em 05.06.2023 Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal 1014878-80.2017.8.22.0501 Origem 1014878-80.2017.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal/2ª Câmara Criminal/ Coordenadoria Criminal da CPE2G Agravante: Ediney Ferreira da Silva Advogados: Nilton Barreto de Lino Moraes (OAB/RO 3.974-A) e Leonardo Ferreira de Melo (OAB/RO 5.959-A) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Marcos Alaor DIniz Grangeia EMENTA Agravo Interno em recurso extraordinário.

Negativa de seguimento.

Conformidade do acórdão recorrido ao Tema 339 do STF.

Alegação de inaplicabilidade do paradigma ao caso.

Alegação refutada.

Correta a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário manejado contra acórdão que está em conformidade com tese fixada em regime de repercussão geral.

Recurso não provido.

Decisão: “AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
28/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:23

Conhecido o recurso de EDINEY FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*87-91 (APELANTE) e não-provido
27/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:17

Desentranhado o documento
07/06/2023 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:36

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
13/02/2023 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/02/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:58

Expedição de Carta rogatória.
31/01/2023 07:14

Juntada de Petição de
31/01/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:00

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:00

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:20

Juntada de Petição de outras peças
25/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2023 13:52

Negado seguimento ao recurso
24/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
17/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/12/2022 12:15

Recebidos os autos
11/07/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
28/06/2022 00:00

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:41

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2022 14:26

Expedição de Carta rogatória.
21/06/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
14/06/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/06/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 00:01

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
17/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
17/05/2022 08:20

Juntada de Petição de
17/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
17/05/2022 08:20

Juntada de Petição de
17/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:25

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:38

Expedição de Certidão.
10/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:18

Recurso Especial não admitido
06/05/2022 11:18

Recurso extraordinário admitido
06/05/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
28/04/2022 12:25

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/03/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:01

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:02

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:20

Juntada de Petição de
05/11/2021 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:11

Juntada de Petição de
05/11/2021 09:11

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2021 09:11

Juntada de Petição de
05/11/2021 09:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:58

Juntada de Petição de
26/10/2021 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 13:58

Juntada de Petição de
26/10/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:11

Conhecido o recurso de EDINEY FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*87-91 (APELANTE) e não-provido
23/09/2021 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 10:35

Juntada de Petição de certidão
20/09/2021 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2021 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Decorrido prazo de EDINEY FERREIRA DA SILVA em 03/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.
10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
02/09/2021 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
02/09/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:58

Conclusos para decisão
27/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10148788020178220501.pdf
22/07/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10148788020178220501.pdf
20/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10148788020178220501.pdf
28/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10148788020178220501.pdf
08/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:21

Juntada de Petição de
07/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:29

Expedição de .
26/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Jorge Ribeiro da Luz Processo: 1014878-80.2017.8.22.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Data distribuíção: 11/05/2021 08:37:21 Polo Ativo: EDINEY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NILTON BARRETO LINO DE MORAES, LEONARDO FERREIRA DE MELO Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, fica o patrono do apelante intimado a apresentar as razões recursais no prazo legal. Porto Velho, 25 de maio de 2021 Diego Portela Veras Assistente Jurídico da CCRIM/CPE2G/TJRO Nome: EDINEY FERREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Amazonas, 555, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho - RO - CEP: 76800-000 Nome: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Endereço: Ministério Público do Estado de Rondônia, 1555, Rua Jamary 1555, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-917
25/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:47

Juntada de termo de triagem
11/05/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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