08/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:41

Expedição de Decisão.
03/10/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:30

Desentranhado o documento
03/10/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:19

Convertido o agravo de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA em recurso especial
01/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
06/01/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:02

Juntada de Petição de
06/01/2022 09:02

Juntada de Petição de Contra minuta
05/01/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:50

Juntada de Petição de
25/11/2021 18:50

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
25/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
11/10/2021 12:05

Recurso Especial não admitido
12/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/05/2021 11:12

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:03

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 14:09

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7033074-75.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7033074-75.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Sindicato Médico de Rondônia - SIMERO Advogada: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 25/05/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Nenhuma alegação de omissão e obscuridade.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Exame expresso ou implicitamente.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

Não havendo alegação de vícios, o inconformismo quanto ao acolhimento de tese que não lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

A jurisprudência preconiza que o magistrado não está obrigado a examinar e a aderir as teses desenvolvidas pelas partes, tampouco arrolá-las expressamente.

Isto é, os fundamentos da decisão são aqueles que o juízo entender necessários, suficientes e convenientes para convencer, independentemente das alegações das partes, às quais não se vincula.

Não existe omissão, quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
12/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:53

Conhecido o recurso de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA - CNPJ: 22.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido.
20/10/2020 16:20

Deliberado em sessão
08/10/2020 08:35

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2020 11:26

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:25

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:24

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/06/2020.
23/09/2020 11:24

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:08

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.
15/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:01

Conhecido o recurso de SINDICATO MEDICO DE RONDONIA - CNPJ: 22.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
17/04/2020 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2020 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:12

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2020 17:21

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2017 12:45

Conclusos para decisão
09/06/2017 12:45

Juntada de conclusão judicial
09/06/2017 12:44

Juntada de Certidão
08/06/2017 09:12

Recebidos os autos
08/06/2017 09:12

Recebidos os autos
08/06/2017 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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