10/03/2021 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2021 10:23

Transitado em Julgado em 09/03/2021
10/03/2021 10:23

Expedição de Certidão.
10/03/2021 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:22

Expedição de Certidão.
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7005521-77.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7005521-77.2017.8.22.0014 - Vilhena / 1ª Vara Cível Apelante : Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB/MS 8767) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB/RO 8768) Apelado : Rui Rodrigues dos Santos Advogado: Raphael Alves Rodrigues dos Santos (OAB/MT 18330) Advogado: Rubens Rodrigues dos Santos (OAB/MT 10609) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 29/10/2018 DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme informado via petição de ID 11220673, acordo esse contendo a assinatura dos seus respectivos advogados, homologo a autocomposição firmada, com fulcro no art. 932, I, CPC/15, extinguindo, portanto, a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, CPC/15. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, março de 2021.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
05/03/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:18

Homologada a Transação
17/02/2021 15:30

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
17/02/2021 14:52

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7005521-77.2017.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): EDYEN VALENTE CALEPIS – MS8767 ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – RO8768 APELADO : RUI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS – MT18330 ADVOGADO(A): RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS – MT10609 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/10/2018 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Inexistência de débito.

Negativação indevida do nome.

Danos morais. Nos casos de negativação indevida do nome, o dano moral é presumido, pois são notórias e extensivas as consequências advindas da mácula do nome da pessoa perante o comércio, tendo em vista que seu poder de compra e de realização de transações comerciais ficam ilegitimamente restritos.

O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa.
12/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:45

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 08:37

Deliberado em sessão
01/12/2020 16:17

Expedição de Certidão.
31/08/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2020 15:40

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2019 10:34

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:34

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:52

Juntada de termo de triagem
29/10/2018 10:29

Recebidos os autos
29/10/2018 10:29

Recebidos os autos
29/10/2018 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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