02/06/2021 10:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 03:51

Decorrido prazo de OSCAR VIANA DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:12

Decorrido prazo de Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Velho - RO em 10/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:51

Decorrido prazo de OSCAR VIANA DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:51

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:10

Decorrido prazo de OSCAR VIANA DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:49

Decorrido prazo de Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Velho - RO em 10/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:49

Decorrido prazo de OSCAR VIANA DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:49

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:38

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 04/02/2021 Processo: 0800011-75.2021.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 7050469-75.2019.8.22.0001 Porto Velho/1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Paciente: Oscar Viana da Costa Impetrante (Advogado): Paulo Vinícius de Souza (OAB/RO 10.121) Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Velho/RO Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.

LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 06/01/2021 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE”. EMENTA: Habeas corpus preventivo.

Violência doméstica e familiar contra a mulher.

Violência moral e psíquica.

Medida cautelar protetiva.

Revogação. Ordem denegada. 1.

As medidas protetivas devem durar enquanto houver necessidade. 2.

A palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. 3. Conforme preconiza a Lei 11.340 /06 (Maria da Penha), a violência psicológica, bem como a violência moral são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e, uma vez constatadas, tornam-se aplicáveis as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei 11.340 /06, dentre elas, o afastamento do ofensor. 4.

Ordem denegada.
11/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:25

Denegado o Habeas Corpus
08/02/2021 10:04

Juntada de documento de comprovação
08/02/2021 10:02

Juntada de Petição de ofício
05/02/2021 08:59

Deliberado em sessão
05/02/2021 08:59

Deliberado em sessão
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Velho - RO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
03/02/2021 12:45

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2021 09:24

Conclusos para decisão
27/01/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 09:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000117520218220000.pdf
25/01/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:34

Juntada de Petição de ofício
08/01/2021 08:11

Juntada de documento de comprovação
08/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 07:58

Juntada de documento de comprovação
08/01/2021 00:00

Publicado DECISÃO em 11/01/2021.
08/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 10:05

Conclusos para decisão
07/01/2021 10:04

Juntada de termo de triagem
07/01/2021 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
06/01/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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