06/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:34

Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.
13/11/2024 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:53

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ALGACIR CARVALHO DA ROSA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:33

Juntada de outras peças
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004 AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA, AV PARAISO 2612 SETOR 02 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Realizei o sequestro do valor de R$ 8.114,98 (OITO MIL E CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), no SISBAJUD - Protocolo: 20.***.***/8021-76.

O resultado da tentativa do bloqueio será juntado pela secretária deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de outubro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
25/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/10/2024 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004 AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA, AV PARAISO 2612 SETOR 02 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se o executado para que comprove o pagamento da RPV.

Prazo de 10 (dez) dias.

Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de setembro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
26/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7007964-60.2019.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.
05/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:03

Expedição de RPV.
07/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:16

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO.

CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004 AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA, AV PARAISO 2612 SETOR 02 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO De forma explícita está previsto no código adesivo civil o princípio da boa-fé (art. 5.º, do CPC), onde as partes devem manter as suas condutas orientadas por este princípio e aquele que contrariá-lo deverá responder pelos prejuízos causados a parte adversa.

Portanto, tendo a própria lei previsto a boa-fé não é necessário que qualquer uma das partes a declare.

Além disso, a parte executada exige formalidade que não está prevista em lei para o prosseguimento do feito, pois, nem a lei especial, nem o código de processo civil, previram tal declaração como condição para a continuidade da execução.

Assim, não tendo a parte executada impugnado à execução, mas apenas exigido formalidade que não está prevista em lei, indefiro o pedido.

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria.

Expeça-se RPV para o pagamento do valor de R$ 8.114,98 (oito mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), para satisfazer o crédito exigido, sob pena de sequestro, nos termos da Resolução n. 290/2023- TJRO e Provimento n. 004/08-CG, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme valores contidos na petição (ID 99444704).

Após, arquivem-se.

Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de junho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
06/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 01:30

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004 AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA, AV PARAISO 2612 SETOR 02 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de maio de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
17/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:24

Conta Atualizada
03/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
03/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 22:08

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7007964-60.2019.8.22.0004 AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA, AV PARAISO 2612 SETOR 02 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo de 5 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de abril de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
12/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:47

Juntada de Petição de outras peças
01/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7007964-60.2019.8.22.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALGACIR CARVALHO DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B AUTOR: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.

Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de fevereiro de 2024.
15/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:54

Recebidos os autos
15/02/2024 14:10

Juntada de decisão
10/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 02:33

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.
08/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:31

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:54

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 01:43

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:44

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2022 15:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 07:44

Processo Desarquivado
17/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/04/2022 09:20

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 09:20

Recebidos os autos
31/03/2022 21:54

Juntada de decisão
07/07/2020 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2020 01:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 11:13

Outras Decisões
24/06/2020 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 15:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2020 10:40

Conclusos para despacho
27/05/2020 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.
20/05/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALGACIR CARVALHO DA ROSA.
18/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:28

Juntada de Petição de recurso
11/05/2020 00:39

Publicado SENTENÇA em 12/05/2020.
11/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:11

Julgado improcedente o pedido
07/05/2020 12:52

Conclusos para julgamento
07/05/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:50

Outras Decisões
09/12/2019 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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