03/03/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/02/2022 15:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
24/11/2021 18:49

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2021 00:41

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.
24/11/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:15

Homologada renúncia pelo autor
22/11/2021 13:03

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:24

Publicado DESPACHO em 16/11/2021.
12/11/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:41

Outras Decisões
16/08/2021 11:25

Conclusos para julgamento
28/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:51

Outras Decisões
23/07/2021 11:28

Audiência Instrução não-realizada para 22/07/2021 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
21/07/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 17:58

Juntada de Petição de outras peças
12/02/2021 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002669-51.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: CLAUDENICE DUARTE SCHULZ, CPF nº *24.***.*23-83, LINHA 00, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CLAUDENICE DUARTE SCHULZ contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de salário-maternidade. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a qualidade de segurada especial da requerente; ii) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.

Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 22 de julho de 2021, às 10 horas. Deverão as partes, apresentarem suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

Expeça-se o necessário. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
11/02/2021 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2021 11:30

Recebidos os autos.
11/02/2021 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:28

Audiência Instrução designada para 22/07/2021 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/02/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:10

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:46

Outras Decisões
22/01/2021 19:47

Conclusos para decisão
20/01/2021 22:50

Juntada de Petição de outras peças
17/12/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
17/12/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:14

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 16:59

Juntada de Petição de outras peças
04/12/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:57

Outras Decisões
30/11/2020 18:17

Conclusos para despacho
30/11/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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