23/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 08:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/09/2024 00:14

Decorrido prazo de AGNALDO NUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003865-68.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: AGNALDO NUNES DOS SANTOS, ÁREA RURAL Linha 82 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, 2º ANDAR, BLOCO A DO EDIFÍCIO SEDE CAMPINA - 66010-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Valor da causa: R$ 42.888,29 SENTENÇA O embargante não cumpriu as determinações dadas no despacho inicial, tendo decorrido o prazo fixado sem qualquer manifestação.

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Observo que é desnecessária a intimação da parte contrária para contrarrazões em caso de interposição de recurso de apelação em face da sentença que indefere a inicial, tendo em vista que a relação processual não foi efetivada.

Intime-se e arquive-se.

Ji- Paraná, 12 de agosto de 2024.

Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
12/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:04

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:31

Decorrido prazo de AGNALDO NUNES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:17

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003865-68.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: AGNALDO NUNES DOS SANTOS, ÁREA RURAL Linha 82 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, 2º ANDAR, BLOCO A DO EDIFÍCIO SEDE CAMPINA - 66010-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Valor da causa: R$ 42.888,29 DESPACHO Aguarde-se por 10 dias a comprovação da hipossuficiência ou recolhimento das custas.

Decorrido sem comprovação de uma coisa ou outra, concluso para extinção.

Ji-Paraná/RO, 16 de julho de 2024.

Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
16/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:30

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003865-68.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: AGNALDO NUNES DOS SANTOS, ÁREA RURAL Linha 82 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, 2º ANDAR, BLOCO A DO EDIFÍCIO SEDE CAMPINA - 66010-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Valor da causa: R$ 42.888,29 DESPACHO Consta que o imóvel arrestado no processo principal foi avaliado em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), e que a dívida decorre de financiamento para aquisição de matrizes bovinas.

O embargante se qualifica como pecuarista e não juntou qualquer documento que comprove a renda auferida pela sua atividade, como a ficha do Idaron.

Isso posto, intime-se o requerente para que efetue o recolhimento das custas processuais, observando o que preceitua o art. 12, I, da Lei 3.896/2016 ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, mediante prova idônea.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ji-Paraná/RO, 14 de junho de 2024.

Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito
14/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:20

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.
07/05/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003865-68.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: AGNALDO NUNES DOS SANTOS, ÁREA RURAL Linha 82 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, 2º ANDAR, BLOCO A DO EDIFÍCIO SEDE CAMPINA - 66010-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Valor da causa: R$ 42.888,29 DESPACHO O embargante pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Não traz, todavia, documentos hábei à comprovação da hipossuficiência financeira.

Ressalto que para concessão da gratuidade judiciária não basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, havendo necessidade de comprovação da alegada vulnerabilidade econômica, o que, todavia, não ocorreu no caso em análise.

Não se afigura suficiente dizer que é pobre nos termos da lei, deve-se trazer aos autos elementos mínimos a permitir que o magistrado avalie tal condição.

Isso posto, intime-se o requerente para que efetue o recolhimento das custas processuais, observando o que preceitua o art. 12, I, da Lei 3.896/2016 ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, mediante prova idônea.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ji-Paraná/RO, 6 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
06/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 02:14

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.
02/04/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003865-68.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: AGNALDO NUNES DOS SANTOS, ÁREA RURAL Linha 82 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, 2º ANDAR, BLOCO A DO EDIFÍCIO SEDE CAMPINA - 66010-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Valor da causa: R$ 42.888,29 DESPACHO Recolha as custas processuais, observando os percentuais e valores mínimos estabelecidos na Lei de Custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Ji-Paraná/RO, 1 de abril de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito
01/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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