04/10/2021 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/09/2021 23:11

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 21/09/2021 23:59.
27/09/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para
23/09/2021 14:33

Juntada de Petição de outras peças
22/09/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 07:07

Expedição de Certidão.
22/09/2021 00:00

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 21/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/04/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 10/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2021.
10/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:02

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 10/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
10/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 17:46

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2021.
01/09/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
23/08/2021 11:52

Recurso Especial não admitido
23/08/2021 10:39

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/08/2021 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (CUSTOS LEGIS) em .
11/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para
28/06/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
28/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/04/2021 10:45

Conclusos para decisão
01/04/2021 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2021 08:43

Expedição de Certidão.
15/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7007046-07.2015.8.22.0001 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7007046-07.2015.8.22.0001 – Porto Velho/ 9ª Vara Cível Recorrentes: Andrews Souza e outros Advogado : Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 11/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 12 de março de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
12/03/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:27

Expedição de Certidão.
12/03/2021 07:25

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2021 10:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70070460720158220001.pdf
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por videoconferência de 27/10/2020 AUTOS N. 7007046-07.2015.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: ANDREWS SOUZA E OUTROS ADVOGADO(A): ROBSON ARAÚJO LEITE – RO5196 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/07/2019 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

RADUAN MIGUEL FILHO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
12/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:10

Conhecido o recurso de ANDREWS SOUZA - CPF: *08.***.*81-91 (APELANTE), PATRICIA NOGUEIRA LUZ - CPF: *05.***.*72-26 (APELANTE), S. S. B. (APELANTE), ALYSSON VIEIRA BARROZO SOUZA (APELANTE) e F. S. (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 09:32

Deliberado em sessão
20/10/2020 18:29

Expedição de Certidão.
08/09/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:46

Retirada de pauta
03/09/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 19:28

Expedição de Certidão.
11/03/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2020 12:47

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2019 09:30

Juntada de Petição de Documento-70070460720158220001.pdf.p7s
22/07/2019 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 10:05

Juntada de termo de triagem
15/07/2019 13:02

Recebidos os autos
11/07/2019 16:31

Recebidos os autos
11/07/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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