TJRO - 7012504-29.2020.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA

CPF *04.***.*49-91

PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 06.162.863/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/02/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 00:28

    Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 01:48

    Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:36

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:28

    Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:49

    Mandado devolvido dependência

  • 18/02/2023 00:13

    Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 01:21

    Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 22:14

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 26/07/2022 13:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:43

    Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 15/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:29

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2022 01:12

    Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:05

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:05

    Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 07/03/2022 23:59.

  • 20/04/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 07:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 04:18

    Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:05

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 06:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:06

    Mandado devolvido dependência

  • 16/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 17:19

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 03:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 01:45

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 08:03

    Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 7012504-29.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP CDA's :20.***.***/0451-47 e 20.***.***/0503-65 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-41 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 3.213,50  - Atualizado até 18/03/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação da empresa por edital.   " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

    FABRICIA RODRIGUE RAMOS DA SILVA (Assinatura Digital)

  • 11/02/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:10

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 00:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 00:16

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2020 11:17

    Mandado devolvido dependência

  • 15/09/2020 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 09:14

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:32

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 07:24

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 12:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 03/06/2020 12:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 03/06/2020 08:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 08:44

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2020 00:09

    Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 17:09

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 05:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:19

    Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 08:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:00

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 09:31

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 30/03/2020 08:34

    Declarada incompetência

  • 18/03/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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