TJRO - 7008316-32.2016.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN MENDES DA SILVA

CPF *43.***.*19-91

Advogados

JOSEANDRA REIS MERCADO

OAB: 5674/RO

CPF *87.***.*25-34

ILKA DA SILVA VIEIRA

OAB: 9383/RO

CPF *22.***.*91-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO LUIZ RYCHECKI IANKOWSKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 10:29

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/07/2022 10:26

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2022 04:46

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:07

    Publicado SENTENÇA em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 06/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:59

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 02/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 00:41

    Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:13

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 05:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 23:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 09/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 00:20

    Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 07:37

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 20/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 22:54

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/10/2021 22:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2021 04:23

    Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:32

    Outras Decisões

  • 14/10/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 23:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/10/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de SESAU/RO em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:24

    Decorrido prazo de SESAU em 31/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:30

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:22

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 19/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 19/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 08:45

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 00:49

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:15

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 05:35

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2021 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2021 00:52

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7008316-32.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSEANDRA REIS MERCADO - RO5674 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA     INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.51084459 /51084481 Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 23 de novembro de 2020.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 14/01/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 00:13

    Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 01:40

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:35

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:12

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 01:41

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 00:20

    Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:20

    Outras Decisões

  • 23/11/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:05

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:01

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 01:26

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 01:22

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 22:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 13:09

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:07

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 01:02

    Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:18

    Outras Decisões

  • 17/07/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 08:28

    Outras Decisões

  • 29/06/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 00:11

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 00:07

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2020 01:06

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 00:49

    Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 10:43

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 11:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 13:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2020 23:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/02/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 10:26

    Outras Decisões

  • 07/02/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 14:22

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 00:51

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 19/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:26

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 21:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/12/2019 00:26

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 00:26

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 04/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 00:23

    Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

  • 26/11/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 20:09

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

  • 18/11/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 00:36

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:36

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 00:26

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:22

    Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:06

    Outras Decisões

  • 15/10/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2019 16:58

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/09/2019 00:13

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 04/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 00:13

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2019 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 08:49

    Publicado DECISÃO em 14/08/2019.

  • 12/08/2019 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 08:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 09:28

    Outras Decisões

  • 07/08/2019 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2019 05:01

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 05:01

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 02/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 03:09

    Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

  • 10/07/2019 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 10:39

    Outras Decisões

  • 08/07/2019 23:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 22:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2019 00:10

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2019 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 14:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/05/2019 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 11:56

    Publicado SENTENÇA em 27/05/2019.

  • 22/05/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 10:02

    Outras Decisões

  • 21/05/2019 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 02:05

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 02:04

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 20:03

    Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

  • 10/05/2019 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 08:24

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 11:27

    Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

  • 29/04/2019 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 08:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

  • 25/03/2019 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2019 11:27

    Publicado Despacho em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2019 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 15:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 19:42

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.

  • 08/01/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 07:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 21:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2018 20:46

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2018 16:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/10/2018 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:33

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2018 04:11

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 26/08/2018 04:11

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 04:36

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2018 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 08:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 17:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/04/2018 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 21/04/2018 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2018 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 03:22

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2018 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2018 04:02

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2018 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2018 18:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/01/2018 09:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/01/2018 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 08:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 08:39

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 05:18

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 18/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2017 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 03:05

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 03/10/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 11:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/09/2017 18:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2017 23:59:59.

  • 12/09/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2017 23:59:59.

  • 05/09/2017 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/09/2017 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2017 16:25

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 25/08/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2017 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 07:52

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 10/07/2017 23:59:59.

  • 07/07/2017 07:54

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 06/07/2017 23:59:59.

  • 22/06/2017 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 11:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2017 17:36

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 25/05/2017 23:59:59.

  • 20/05/2017 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2017 23:59:59.

  • 19/05/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 16:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2017 23:59:59.

  • 19/05/2017 11:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2017 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 08:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2017 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2017 23:59:59.

  • 01/05/2017 19:47

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 27/04/2017 23:59:59.

  • 01/05/2017 19:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2017 23:59:59.

  • 28/04/2017 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 12:42

    Juntada de autos digitalizados

  • 27/04/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 12:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2017 23:59:59.

  • 19/04/2017 11:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/04/2017 01:32

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 17/04/2017 23:59:59.

  • 15/04/2017 14:35

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 31/03/2017 23:59:59.

  • 12/04/2017 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2017 11:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/04/2017 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2017 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2017 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2017 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 15:12

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/03/2017 10:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 22/03/2017 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 08:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2017 23:59:59.

  • 14/03/2017 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2017 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2017 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 11:11

    Decorrido prazo de IVAN MENDES DA SILVA em 26/01/2017 23:59:59.

  • 23/01/2017 17:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/12/2016 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 16:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/12/2016 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 09:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 14:40

    Decorrido prazo de Pedro Luiz Rychecki Iankowski em 17/11/2016 23:59:59.

  • 16/11/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 21:58

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/09/2016 12:07

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 29/09/2016 15:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 29/09/2016 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2016 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 08:54

    Decorrido prazo de Pedro Luiz Rychecki Iankowski em 13/09/2016 23:59:59.

  • 14/09/2016 08:36

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 09/09/2016 23:59:59.

  • 08/09/2016 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2016 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2016 23:59:59.

  • 01/09/2016 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2016 20:08

    Juntada de Petição de mandado

  • 29/08/2016 20:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/08/2016 11:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/08/2016 18:14

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2016 23:59:59.

  • 08/08/2016 16:08

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/08/2016 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2016 02:17

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 08/06/2016 23:59:59.

  • 03/08/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2016 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2016 23:59:59.

  • 01/07/2016 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2016 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2016 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2016 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2016 08:13

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 05/04/2016 23:59:59.

  • 17/03/2016 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2016 07:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/03/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2016 07:26

    Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 03/03/2016 23:59:59.

  • 22/02/2016 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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