TJRO - 7003953-60.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA VENANCIO

CPF *57.***.*06-00

Advogados

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB: 6227/RO

CPF *75.***.*79-68

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB: 7655/RO

CPF *98.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 08/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 05/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 04:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

  • 18/01/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 22/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 16:18

    Publicado DECISÃO em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 05:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/10/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 26/09/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/07/2023 04:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:58

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:24

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 04/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:23

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 04/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 11/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 00:23

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:18

    Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 21/10/2022 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 07:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:54

    Juntada de decisão

  • 09/10/2020 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/10/2020 06:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 23:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/09/2020 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 00:51

    Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 01:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/08/2020 04:06:31.

  • 21/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de custas

  • 18/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 00:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 00:02

    Publicado SENTENÇA em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2020 00:42

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 00:56

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 22:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 17:35

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 20:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2020 17:34

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 00:25

    Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 09:34

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/05/2020 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 00:09

    Publicado SENTENÇA em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 15:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2020 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2020 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 01:47

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:47

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA VENANCIO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:46

    Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 12:11

    Outras Decisões

  • 28/01/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
04/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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