23/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

7008884-43.2019.8.22.0001 Apelação Origem: 7008884-43.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Argo III Transmissão de Energia S.A.

Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB/SP 284261) Advogada: Chaiane de Paula Pereira (OAB/MT 19008) Advogado: Alecsandro Rodrigues Fukumura (OAB/RO 6575) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 10/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Servidão.

Indenização da área.

Laudo pericial.

Impugnação.

Postulação de esclarecimentos.

Julgamento imediato.

Cerceamento de defesa.

Ocorrência.

Insuficiência de prova.

Necessidade de esclarecimentos.

Nulidade da sentença.

Retorno dos autos à origem.

Embora haja discricionariedade do magistrado para deliberar sobre ser dispensável a produção de determinada prova, evidencia cerceamento de defesa o imediato julgamento se impugnada a perícia realizada com fundamentos fáticos capazes de mudar sua conclusão e, portanto, exigem esclarecimentos, notadamente se a fundamentação da sentença não for suficiente para superar as inconsistências apontadas.

Apelo que se dá provimento.
16/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 06:56

Conhecido o recurso de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido
15/04/2024 06:56

Conhecido o recurso de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido
09/04/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 20:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 07:59

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:54

Juntada de termo de triagem
10/05/2023 13:02

Recebidos os autos
10/05/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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