STJ - 0000446-11.2019.8.22.0014

11/05/2021 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2021 13:10

Transitado em Julgado em 11/05/2021

20/04/2021 14:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363826/2021 (Juntada automática)

20/04/2021 14:28

Protocolizada Petição 363826/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2021

19/04/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

16/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 14:30

Não conhecido o recurso de VALDIR DOS SANTOS PEREIRA

19/03/2021 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA