15/09/2021 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/09/2021 13:10

Processo Reativado
14/09/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 10:26

Transitado em Julgado em 19/08/2021
20/08/2021 10:26

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 08:30

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7040041-97.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7040041-97.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Apelado : R.

F.

D.

O.

Advogada : Rayany Gomes da Silva (OAB/RO 9024) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 21/05/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

ATRASO DE VOO.

ALTO ÍNDICE DE TRÁFEGO AÉREO.

FORTUITO INTERNO.

EXTRAVIO DE BAGAGEM.

AUSÊNCIA ASSISTÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO E VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Eventual sobrecarga no índice de tráfego aéreo caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar os danos suportados pelos passageiros. 2.

Ocorrendo extravio de bagagem em viagem aérea, é devida indenização pelo dano moral daí decorrente. 3.

Admite-se, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.

Recurso não provido.
26/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:59

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
07/07/2021 16:41

Deliberado em sessão
05/07/2021 11:22

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
29/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2021 12:33

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70400419720208220001.pdf
21/05/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:31

Juntada de termo de triagem
21/05/2021 10:04

Recebidos os autos
21/05/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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