30/11/2021 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/11/2021 09:19

Decorrido prazo de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA em 25/11/2021.
29/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de WESCLEY BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
27/10/2021 08:14

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2021 08:14

Recurso Especial não admitido
22/10/2021 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/10/2021 15:27

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 15:20

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
18/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:27

Decorrido prazo de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:13

Decorrido prazo de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
10/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/09/2021 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2021 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2021 23:15

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo n. 7004967-84.2017.8.22.0001 Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Embargos De Declaração Em Apelação (Pje) Origem: 7004967-84.2017.8.22.0001- Porto Velho - 3ª Vara Cível Recorridos: José Edinamar De Oliveira E Outros Advogado(A): Denise Gonçalves Da Cruz Rocha – Ro1996 Advogado(A): Valnei Gomes Da Cruz Rocha – Ro2479 Recorrido : Santo Antônio Energia S/A Advogado(A): Clayton Conrat Kussler – Ro3861 Advogado(A): Luciana Sales Nascimento – Ro5082 Advogado(A): Everson Aparecido Barbosa – Ro2803 Advogado(A): Marcelo Ferreira Campos – Ro3250 Advogado(A): Bruna Rebeca Pereira Da Silva – Ro4982 Advogado(A): Miriani Inah Kussler Chinelato – Df33642 Advogado(A): Francisco Luís Nanci Fluminhan – Ro8011 Relator: Desembargador Rowilson Teixeira Interpostos Em 06/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 26 de julho de 2021. Belª.

Monia Canal CCível-CPE2ºGRAU
26/07/2021 13:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/07/2021 13:36

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:27

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:44

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7004967-84.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: JOSÉ EDINAMAR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA – RO4982 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 02/03/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Vícios na decisão.

Inexistência.

Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo código de processo civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento.
12/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70049678420178220001.pdf
11/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 18:25

Deliberado em sessão
26/04/2021 09:25

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2021 07:50

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/03/2021 12:28

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:38

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 11:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70049678420178220001.pdf
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 27/10/2020 AUTOS N. 7004967-84.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: JOSÉ EDINAMAR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA – RO4982 ADVOGADO(A): MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO – DF33642 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/09/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de usina hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Obras da requerida.

Danos causados.

Nexo de causalidade. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente nem os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
19/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:19

Conhecido o recurso de JOSE EDINAMAR DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*86-20 (APELANTE), J. B. D. O. - CPF: *37.***.*63-40 (APELANTE) e W. B. D. O. - CPF: *37.***.*49-55 (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 15:18

Deliberado em sessão
20/10/2020 19:01

Expedição de Certidão.
24/07/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:43

Retirada de pauta
16/07/2020 20:32

Expedição de Certidão.
27/03/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2019 18:02

Conclusos para decisão
20/09/2019 11:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70049678420178220001.pdf
19/09/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 09:11

Juntada de termo de triagem
09/09/2019 13:32

Recebidos os autos
09/09/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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