07/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/08/2023 10:20

Transitado em Julgado em 02/08/2023
07/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCIELE DA PENHA GARCIA em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 19:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 21/06/2023 a 28/06/2023 AUTOS N. 7000152-45.2021.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR – PE23289 APELADA : FRANCIELE DA PENHA GARCIA ADVOGADO(A): NERLI TEREZA FERNANDES – RO4014 ADVOGADO(A): KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS – RO8486 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação de cobrança securitária.

Seguro de vida individual.

Indenização por acidente.

Invalidez parcial permanente.

Tabela da SUSEP para aferir o valor proporcional da indenização.

Ausência de previsão expressa na apólice.

Ilegalidade.

Pagamento do valor remanescente.

Danos morais.

Se constatada no contrato de seguro a inexistência de cláusula que preveja, expressamente, a utilização da tabela da SUSEP para pagamento proporcional da indenização de acordo com o grau da invalidez, considera-se indevida a negativa de pagamento integral da indenização, sendo de rigor a condenação da seguradora ao pagamento do valor remanescente, bem como da indenização por danos morais, cujo valor será fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se a extensão do dano.
10/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:50

Conhecido o recurso de SOMPO SEGUROS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
30/06/2023 15:11

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:44

Juntada de termo de triagem
17/04/2023 12:03

Recebidos os autos
17/04/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004860-17.2020.8.22.0007

Waldemar Felix dos Santos

Estado de Rondonia

Advogado: Willian Silva Sales

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/06/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 7006274-97.2018.8.22.0014

Dilmeia de Fatima Costa

Municipio de Vilhena

Advogado: Sandra Vitorio Dias

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/07/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 7003319-61.2020.8.22.0002

Tatianne Aparecida de Oliveira Cardoso

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/07/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 7003319-61.2020.8.22.0002

Tatianne Aparecida de Oliveira Cardoso

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/03/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 7002991-42.2018.8.22.0022

Keite Naiara Costa de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Vieira dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/11/2018 16:56

Exibir Processo