12/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:08

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 REU: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Advogado(s) do reclamado: EDILSON STUTZ Advogado do(a) REU: EDILSON STUTZ - RO309-B ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias úteis, sobre o recurso de apelação apresentado sob ID 90886491.

Machadinho D'Oeste, 25 de maio de 2023
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:54

Recebidos os autos
22/05/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 07:44

Conclusos para decisão
17/05/2023 21:33

Juntada de Petição de recurso
16/05/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 CERTIDÃO Processo nº 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB: SE6101 Endereço: desconhecido REU: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Advogado: EDILSON STUTZ OAB: RO309-B Endereço: Rua Dom Augusto, 871, - de 861/862 a 1111/1112, Centro, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-077 DE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Avenida dos Imigrantes, 4137, - de 3601 a 4635 - lado ímpar, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente INTIMADA do recurso interposto, nos autos do processo acima, pela parte contrária e, apresentar, caso queira, no prazo de 15, suas contrarrazões.

Machadinho D'Oeste, RO, 15 de maio de 2023.

JEFERSSON BARROS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
15/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS ADVOGADO DO REU: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam-se de embargos de declaração manejados pela parte autora visando sanar a existência de suposto erro material apontado na sentença prolatada ao ID. 82299962.

Contrarrazões aos embargos de declaração (ID. 83104862).

O recurso não deve ser admitido, pois os embargos de declaração limitam-se a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa, excluindo-se a hipótese de reexame da matéria já decidida.

Em análise ao teor do recurso apresentado, vislumbra-se o desígnio da parte autora em reverter o que já foi regularmente decidido baseando-se em mero descontentamento com o resultado do decisum, o que certamente não se pode admitir, dado que os embargos de declaração não se destinam a tal finalidade.

Segundo os ensinamentos de Marinoni, Arenhart e Mitidiero: "(...) Inexatidão material constitui erro na redação da decisão - e não no julgamento nela exprimido." (Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. -- 9. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2023).

Tem-se, pois, que o não conhecimento dos embargos é a medida adequada, dado que a hipótese em apreço não encontra respaldo no teor do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, convém colacionar o entendimento do STJ, no sentido de que "os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais." (Precedente: REsp 930.515/SP, 2ª Turma, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 02.10.2007, DJ 18.10.2007, p. 338)." Em igual teor, o E.TJRO já se decidiu: "(...) não se conhece de embargos de declaração cujas razões não apontam a existência de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil" (Precedente: AC 70001573420168220023 - TJRO, j. 22/10/2021).

Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos declaratórios eis que ausentes os requisitos para a sua admissibilidade, dado que o caso em análise não se coaduna com as hipóteses previstas nos inc.

I, II e III do art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 20 de janeiro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
19/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 INTIMAÇÃO Processo nº 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB: SE6101 Endereço: desconhecido REU: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Advogado: EDILSON STUTZ OAB: RO309-B-B Endereço: Rua Dom Augusto, 871, - de 861/862 a 1111/1112, Centro, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-077 DE: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Avenida Tancredo Neves, 2831, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 FINALIDADE: Fica a parte acima mencionada devidamente intimada, através de seu representante legal, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dos embargos de declaração apresentados.

Machadinho D'Oeste, RO, 7 de outubro de 2022.

PAULO SERGIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
17/04/2023 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 13:34

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 08:01

Conclusos para decisão
24/01/2023 07:50

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:50

Expedição de Ofício.
16/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
11/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:08

Juntada de Petição de recurso
28/09/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:06

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 07:30

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:57

Conclusos para decisão
29/04/2022 03:41

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 20:05

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 10/03/2022 23:59.
28/03/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
28/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:57

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
02/03/2022 06:38

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.
02/03/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 07:31

Juntada de documento de comprovação
27/01/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:38

Juntada de Certidão
11/01/2022 06:58

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:50

Outras Decisões
16/12/2021 13:03

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:02

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:09

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:06

Decorrido prazo de CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:04

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 29/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:02

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:32

Outras Decisões
01/10/2021 11:41

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:39

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:23

Expedição de Ofício.
04/07/2021 15:15

Outras Decisões
28/06/2021 09:13

Conclusos para decisão
26/05/2021 10:10

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 09:07

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:36

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 11:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:59

Decorrido prazo de CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:57

Outras Decisões
11/03/2021 00:01

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:18

Conclusos para decisão
04/03/2021 01:30

Decorrido prazo de CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 05:44

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Advogado(s) do reclamado: EDILSON STUTZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILSON STUTZ Advogado do(a) RÉU: EDILSON STUTZ - RO309-B FINALIDADE: Proceder a intimação das parte para no prazo de 05 dias, tomarem conhecimento da decisão proferida nos autos, bem como da petição do perito nomeado informando o dia da pericia.

Machadinho D'Oeste, 21 de fevereiro de 2021
21/02/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 20:41

Juntada de Certidão
19/02/2021 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000829-15.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto:Servidão Administrativa AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101 ENERGISA RONDÔNIA RÉU: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS, AVENIDA TANCREDO NEVES 2831 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309 Valor da causa:R$ 9.912,44 DECISÃO Vistos, Certifique o cartório a notificação do perito nomeado.

Após, intime-se o autor para manifestação quanto ao valor a título de honorários.

Em caso de divergência, conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/, 8 de fevereiro de 2021
18/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
18/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:11

Outras Decisões
08/02/2021 06:28

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 15:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2020 15:42

Mandado devolvido sorteio
19/11/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
19/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 00:11

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2020.
19/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:51

Expedição de Mandado.
17/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:07

Outras Decisões
08/10/2020 16:53

Conclusos para decisão
17/08/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:41

Outras Decisões
03/08/2020 07:27

Conclusos para decisão
25/07/2020 00:52

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:55

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:36

Decorrido prazo de CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2020.
09/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.
23/06/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:28

Outras Decisões
18/06/2020 09:00

Conclusos para decisão
18/06/2020 08:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2020.
15/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:48

Juntada de Certidão
08/06/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.
01/06/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 00:29

Decorrido prazo de CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.
19/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 02:34

Decorrido prazo de ENERGISA em 13/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 17:11

Juntada de Certidão
04/05/2020 07:57

Juntada de Certidão
04/05/2020 05:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.
04/05/2020 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 08:45

Juntada de Certidão
30/04/2020 08:42

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:45

Outras Decisões
29/04/2020 12:54

Conclusos para decisão
29/04/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 12:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:19

Juntada de Certidão
24/04/2020 00:14

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2020 08:43

Conclusos para decisão
16/04/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
03/04/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:18

Outras Decisões
01/04/2020 19:57

Conclusos para decisão
01/04/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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