TJRO - 7034147-14.2018.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE

CPF *69.***.*49-22

Advogados

GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO

OAB: 9084/RO

CPF *43.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 14:55

    Expedição de RPV.

  • 05/03/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 05:46

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 05:28

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 01/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 03:42

    Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7034147-14.2018.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)  EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE   Advogado do(a) EXEQUENTE: GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO - RO0009084A   EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA     INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE)    Certifico que compulsando os autos, foi constatado que os cálculos do valor da parte exequente, ultrapassam o limite de 10 salários mínimos para receber em RPV.

    Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou apresentar o Termo de Renúncia para expedição de RPV.   Porto Velho/RO, 10 de dezembro de 2020.

  • 18/02/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:06

    Outras Decisões

  • 16/02/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 02/02/2021 23:59:59.

  • 08/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 01:41

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:36

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 03/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 01:02

    Publicado DECISÃO em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:08

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 24/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 23/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 00:03

    Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/07/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:19

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2020 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 08:27

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2020 08:31

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/11/2019 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2019 03:57

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 03:57

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 19/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 10:43

    Publicado SENTENÇA em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2019 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

  • 26/06/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 02:26

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 11/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 02:26

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 11/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 11:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/05/2019 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 01:38

    Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 16:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/02/2019 13:51

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 08/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 03:00

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2018 13:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/10/2018 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 08:52

    Publicado Despacho em 03/10/2018.

  • 01/10/2018 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 09:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/09/2018 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 20:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/09/2018 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2018 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 03:00

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORGADO DE ANDRADE em 13/09/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 03:00

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 13/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2018 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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