13/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/12/2024 23:59.
08/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Processo: 7004492-82.2018.8.22.0005 Apelação Origem: 7004492-82.2018.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível Apelante: Município de Ji-Paraná Procurador: Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná Apelada: Costa & Lima Ltda Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelada: Maria Rosilene da Costa Lima Apelado: Francisco Rostenio Costa Lima Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 05/08/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Execução fiscal.

Valor executado inferior a 10 mil reais.

Ausência de interesse de agir.

Tema 1184 do STF e Resolução 547 do CNJ.

Extinção.

Possibilidade.

Recurso improvido.

Em observância ao tema 1184 do STF e Resolução 547 do CNJ as execuções fiscais cujo valor não ultrapassa R$ 10.000,00 (dez mil reais), a inércia do exequente em impulsionar o processo por período superior a um ano resultará na sua extinção, devido à ausência de interesse de agir.
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JI-PARANA e não-provido
16/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:07

Juntada de termo de triagem
05/08/2024 09:47

Recebidos os autos
05/08/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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