14/06/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:08

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.
15/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:15

Determinado o arquivamento
15/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
16/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar
29/08/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 12:35

Expedição de Ofício.
03/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:05

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7025686-24.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240 DESPACHO Trata-se de pedido de suspensão de execução de honorários advocatícios em desfavor de OI S/A, que noticiou nos autos novo pedido de recuperação judicial, cuja decisão favorável (liminar) foi proferida em março/23, em processo que tramita perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, conforme petição de Id 88743010.

Intimados, os patronos/exequentes se manifestaram. (Id 91425133) Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Decido. O caso dos autos reflete crédito de honorários advocatícios constituído antes do deferimento do novo pedido de recuperação judicial que ocorreu em fevereiro/2023, em decisão liminar nos autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, da lavra do juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em que pese se caracterizar como crédito extraconcursal, é certo que os créditos formados de trabalhos prestados em desfavor da empresa não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas, que precisam de garantias maiores para continuar investindo em empresas com dificuldades.

Nesse sentido foi a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.298.670 - MS (2011/0298999-3: RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.670 - MS (2011/0298999-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : AGRENCO BIOENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E BIODIESEL LTDA ADVOGADA : LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI E OUTRO(S) RECORRIDO : GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROADVOGADO : GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERIOR AO PEDIDO.

NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM.

RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.

PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1.

Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005).

Isso porque, "se assim não fosse, o devedor não conseguiria mais acesso nenhum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando-se o objetivo da recuperação" (COELHO, Fábio Ulhoa.

Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed.

São Paulo: Saraiva, 2011, p. 191). 2.

Nesse diapasão, devem-se privilegiar os trabalhadores e os investidores que, durante a crise econômico-financeira, assumiram os riscos e proveram a recuperanda, viabilizando a continuidade de sua atividade empresarial, sempre tendo em mente que a notícia da crise acarreta inadvertidamente a retração do mercado para a sociedade em declínio. 3.

Todavia, tal raciocínio deve ser aplicado apenas a credores que efetivamente contribuíram para o soerguimento da empresa recuperanda no período posterior ao pedido de recuperação judicial – notadamente os credores negociais, fornecedores e trabalhadores.

Não é o caso, por exemplo, de credores de honorários advocatícios de sucumbência, que são resultantes de processos nos quais a empresa em recuperação ficou vencida.

A bem da verdade, são créditos oriundos de trabalhos prestados em desfavor da empresa, os quais, muito embora de elevadíssima virtude, não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas. 4.

Com efeito, embora o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais surgido posteriormente ao pedido de recuperação não possa integrar o plano, pois vulnera a literalidade da Lei n. 11.101/2005, há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo o qual mesmo os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial, na mesma linha do que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do advento da Lei n. 13.043/2014. 5.

Assim, tal crédito não se sujeita ao plano de recuperação e as execuções prosseguem, mas o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. 6.

Recurso especial parcialmente provido.

Seguindo a jurisprudência mencionada, é razoável adotar as razões do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05, segundo o qual os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial. Assim, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas cabe ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar sobre a essencialidade do bem à atividade empresarial.

Desse modo, expeça-se ofício para o juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, para conhecimento e deliberação acerca do pedido de penhora de valores via SISBAJUD. Com a anuência daquele juízo, ficam intimados os patronos/exequentes, via diário, a recolher o valor da taxa da diligência no prazo de 05 dias, considerando que a gratuidade deferida à parte autora não alcança seus patronos. Recolhida a taxa, voltem conclusos em JUDS. Expeça-se o necessário. I. Porto Velho - RO, 24 de julho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
24/07/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
02/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:20

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.
23/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7025686-24.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240 Valor da causa: R$ 10.000,00 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de suspensão.

Porto Velho - RO, 22 de maio de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
22/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 02:18

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
22/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.
16/12/2022 02:29

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
16/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/12/2022 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/12/2022 23:59.
01/12/2022 04:48

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.
01/12/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:40

Expedido alvará de levantamento
25/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.
13/10/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:42

Processo Desarquivado
28/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 01:51

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 02/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7025686-24.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 EXECUTADO: OI S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada da expedição de certidão de dívida decorrente de sentença transitada em julgado.
19/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:03

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:14

Processo Desarquivado
25/01/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 13:00

Arquivado Definitivamente
07/01/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2020 01:15

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:02

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:01

Decorrido prazo de OI S.A em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.
14/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:35

Outras Decisões
22/09/2020 15:02

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:02

Processo Desarquivado
01/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:06

Arquivado Definitivamente
20/08/2020 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:43

Expedição de Certidão.
06/07/2020 20:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2020 00:41

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de OI S.A em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:13

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:49

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.
21/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:57

Outras Decisões
12/05/2020 04:19

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 17:23

Conclusos para despacho
15/04/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
15/04/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 15:25

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
30/03/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:36

Expedição de Certidão.
13/02/2020 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:06

Decorrido prazo de OI S.A em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:05

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:52

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
31/01/2020 08:24

Juntada de Petição de outras peças
20/12/2019 00:02

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
20/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2019 13:55

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 18/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:29

Conclusos para decisão
26/11/2019 00:28

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 17:47

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2019 08:51

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2019 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.
14/11/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.
06/11/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:46

Expedição de Certidão.
25/10/2019 00:12

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:12

Decorrido prazo de OI S.A em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:12

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 00:22

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.
15/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 17:56

Outras Decisões
24/09/2019 12:49

Conclusos para despacho
24/09/2019 03:36

Decorrido prazo de OI S.A em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:35

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:10

Juntada de Petição de outras peças
20/09/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.
13/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 21:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/09/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2019 02:32

Decorrido prazo de OI S.A em 30/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 20:30

Decorrido prazo de OI S.A em 22/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 20:30

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 20:30

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 22/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 20:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 22/04/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.
06/05/2019 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:45

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2019 07:54

Publicado Sentença em 28/03/2019.
27/03/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2018 15:14

Conclusos para despacho
23/08/2018 03:22

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 03:22

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 03:22

Decorrido prazo de OI S.A em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 03:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 22/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 08:24

Juntada de Petição de outras peças
06/08/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 08:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 11:28

Conclusos para despacho
16/05/2018 11:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/03/2018 08:31

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2018 12:34

Recebidos os autos (da Instância Superior)
05/03/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2017 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2017 16:52

Decorrido prazo de OI S.A em 06/06/2017 23:59:59.
03/05/2017 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 12:53

Juntada de Certidão
13/04/2017 11:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 14:49

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2017 14:33

Decorrido prazo de OI S.A em 16/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 15:41

Juntada de Petição de recurso
15/03/2017 00:39

Decorrido prazo de MARIA TAVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA em 14/03/2017 23:59:59.
13/02/2017 16:36

Juntada de Certidão
10/02/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 11:00

Julgado procedente o pedido
05/09/2016 12:21

Conclusos para despacho
05/08/2016 17:44

Juntada de Petição de outras peças
12/07/2016 16:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2016 14:28

Audiência conciliação realizada para 24/06/2016 14:10 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
24/06/2016 10:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 10:01

Juntada de outras peças
25/05/2016 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2016 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2016 08:56

Audiência conciliação designada para 24/06/2016 14:10 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
20/05/2016 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2016 08:19

Conclusos para decisão
17/05/2016 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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