TJRO - 7024272-83.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

HUGO MOZER CRESTAN

CPF *70.***.*59-09

Advogados

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 6313/RO

CPF *99.***.*55-00

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB: 3061/RO

CPF *76.***.*72-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 09:05

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU em 19/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 02/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 00:33

    Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:21

    Outras Decisões

  • 25/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 00:21

    Publicado DECISÃO em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:04

    Declarada incompetência

  • 01/06/2021 07:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 07/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 01:20

    Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:41

    Outras Decisões

  • 19/03/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 06:59

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 10/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:37

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 12/02/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 12/02/2021 08:16

    Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  e-mail: [email protected] Processo: 7024272-83.2019.8.22.0001  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: H.

    M.

    C.  ADVOGADOS DO AUTOR: CARINA GASSEN MARTINS CLEMES, OAB nº 3061, LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº 6313  RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA  ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA    INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.  Porto Velho - RO, 23 de novembro de 2020  Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 11/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:24

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 00:11

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 17/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 13/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2020 13:05

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 23/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 00:41

    Publicado DECISÃO em 22/10/2020.

  • 21/10/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 10:15

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:42

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 00:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 19:09

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 13/08/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 09:20

    Outras Decisões

  • 12/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 13:12

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 06/08/2020 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 05/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:27

    Outras Decisões

  • 22/06/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:04

    Movimento Processual Retificado 22/06/2020 13:04 - Juntada de certidão trânsito em julgado

  • 20/06/2020 00:12

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 04:14

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 22/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 01:21

    Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2020 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 07:16

    Decorrido prazo de SESAU/RO em 02/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:57

    Outras Decisões

  • 27/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 26/02/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 00:15

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 26/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:31

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 20:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2020 20:05

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/02/2020 09:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 04/02/2020 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2020 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 00:20

    Publicado DECISÃO em 03/02/2020.

  • 30/01/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 10:08

    Outras Decisões

  • 28/01/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 15:22

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 21/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 15:22

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2020 23:49

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/12/2019 00:26

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 18/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2019 20:08

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/12/2019 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2019 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2019 15:26

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 28/11/2019 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2019 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2019 00:10

    Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

  • 28/11/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 17:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 26/11/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 17:52

    Deferido o pedido de #{nome-parte}

  • 25/11/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 09:47

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 31/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 10:42

    Audiência Instrução realizada para 16/10/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 15/10/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 08:34

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 08:23

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 07:55

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 07/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 14:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2019 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2019 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2019 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 11:40

    Publicado DECISÃO em 13/09/2019.

  • 11/09/2019 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 12:30

    Audiência Instrução designada para 16/10/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 10/09/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 11:44

    Outras Decisões

  • 06/09/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 06:16

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 04:08

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 04:06

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 26/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 03:33

    Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

  • 01/08/2019 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 13:05

    Outras Decisões

  • 30/07/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 03:38

    Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 08/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:45

    Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:44

    Decorrido prazo de HUGO MOZER CRESTAN em 03/07/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2019 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2019 03:08

    Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

  • 12/06/2019 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 23:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 08:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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