TJRO - 7003674-65.2020.8.22.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 13:37
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2024 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
30/04/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:24
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
19/04/2024 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CAVATTI em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
17/04/2024 02:30
Publicado DECISÃO em 10/04/2024.
-
09/04/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 01:56
Publicado DESPACHO em 22/02/2024.
-
21/02/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 10:55
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/12/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão
-
14/12/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 01:45
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
-
13/12/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 01:19
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
-
21/11/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 07:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 26/10/2023 23:59.
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17/08/2023 19:49
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
-
14/08/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:52
Expedição de RPV.
-
25/07/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:12
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 10:20
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 02:45
Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
-
27/06/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.
Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.
Fórum Des.
Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.
Ouro Preto do Oeste-RO.
Tel.: (69) 3416-1710.
E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003674-65.2020.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente RAFAEL ANTONIO CAVATTI, CPF nº *10.***.*28-14, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI 1599 ELDORADO - 76966-202 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) RAJIV MORENO GONCALVES DIAS, OAB nº RO6993, MAURA ESTER FONSECA DIAS, OAB nº RO9674 Requerido(a) MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO, AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO contra RAFAEL ANTÔNIO CAVATTI alegando, em síntese, excesso de execução.
O artigo 535, § 2º, do CPC determina que: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [...] § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
No caso dos autos o executado, apresentou impugnação contraditória e inespecífica nos autos, visto que requereu o acolhimento da impugnação considerando corretos os cálculos do exequente, e a intimação do ente para apresentação de novo cálculo.
Considerando a incongruência apontada, o Juízo determinou a intimação do impugnante para prestar esclarecimentos, tendo este quedado-se inerte.
A parte impugnante não apresentou o valor que entende devido.
Ademais, apesar de alegar excesso de execução, sequer se dignou a valorar tal excesso.
Deste modo, não atendidos os requisitos legais, REJEITO a impugnação.
Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do STJ.
Sem custas, por se tratar de mero incidente processual.
Intimem-se as partes e prossiga-se na execução.
Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de junho de 2023.
Simone de Melo Juiz(a) de Direito -
26/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2023 23:59.
-
28/05/2023 22:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 03:21
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:07
Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.
Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.
Fórum Des.
Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.
Ouro Preto do Oeste-RO.
Tel.: (69) 3416-1710.
E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003674-65.2020.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente RAFAEL ANTONIO CAVATTI, CPF nº *10.***.*28-14, AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI 1599 ELDORADO - 76966-202 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) RAJIV MORENO GONCALVES DIAS, OAB nº RO6993, MAURA ESTER FONSECA DIAS, OAB nº RO9674 Requerido(a) MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO, AVENIDA PARAISO 2601 CENTRO - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Vistos.
Deverá a parte executada prestar esclarecimentos quanto a impugnação de ID 89754701, visto que impugnou a execução e contraditoriamente requereu que sejam considerados corretos os valores apresentados pelo exequente.
Deverá, ainda, indicar qual é o valor de excesso do cumprimento de sentença, se houver.
Pontuo que a sentença proferida nos autos já fixou o percentual de juros aplicado ao caso.
Prazo de até 10 dias. Findo o prazo, havendo ou não manifestação, tornem conclusos.
Ouro Preto do Oeste/RO, 8 de maio de 2023.
Simone de Melo Juiz(a) de Direito -
08/05/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 08:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 08:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 25/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:34
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 29/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 17:51
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2022 17:49
Juntada de Petição de certidão
-
06/09/2022 00:12
Publicado DESPACHO em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/08/2022 10:58
Processo Desarquivado
-
09/08/2022 21:04
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
11/03/2022 10:48
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2022 10:52
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
24/11/2021 09:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 18/11/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:06
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 14/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 19:46
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2021 14:19
Publicado SENTENÇA em 22/09/2021.
-
23/09/2021 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 12:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/09/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 06:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 06/09/2021 23:59.
-
22/07/2021 00:01
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 21/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:11
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 20/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 19:18
Juntada de Petição de certidão
-
13/07/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 04:21
Publicado DECISÃO em 13/07/2021.
-
12/07/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 11:29
Outras Decisões
-
14/06/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 04:50
Publicado DECISÃO em 09/06/2021.
-
08/06/2021 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 12:16
Outras Decisões
-
16/04/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 11:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 22/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 03:40
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
-
19/02/2021 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av.
Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES.
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected] PROCESSO: 7003674-65.2020.8.22.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL ANTONIO CAVATTI Advogados do(a) AUTOR: RAJIV MORENO GONCALVES DIAS - RO6993, MAURA ESTER FONSECA DIAS - RO9674 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO FINALIDADE: Fica a PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, intimada a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade. -
18/02/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 00:20
Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 05/02/2021 23:59:59.
-
11/11/2020 15:23
Juntada de Petição de juntada de ar
-
05/11/2020 00:21
Decorrido prazo de RAJIV MORENO GONCALVES DIAS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:17
Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 04/11/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 00:50
Publicado DECISÃO em 09/10/2020.
-
08/10/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 10:28
Outras Decisões
-
06/10/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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