07/03/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 04:03

Decorrido prazo de JAILSON NEI DANTAS DE BARROS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:01

Decorrido prazo de HELIO LUIZ FAGUNDES em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 00:12

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.
26/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 12:44

Decorrido prazo de HELIO LUIZ FAGUNDES em 07/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:19

Decorrido prazo de JAILSON NEI DANTAS DE BARROS em 07/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:08

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:24

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7029690-31.2021.8.22.0001 REQUERENTE: HELIO LUIZ FAGUNDES Advogado do(a) REQUERENTE: TALITA RAMOS ALENCAR - RO9411 REQUERIDO: IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a atualizar o débito e para dar prosseguimento normal ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 7 de fevereiro de 2025.
07/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:45

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA em 09/01/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de HELIO LUIZ FAGUNDES em 09/01/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JAILSON NEI DANTAS DE BARROS em 09/01/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/01/2025 23:59.
16/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 01:35

Publicado DECISÃO em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7029690-31.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 15.675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais) REQUERENTE: HELIO LUIZ FAGUNDES ADVOGADO DO REQUERENTE: TALITA RAMOS ALENCAR, OAB nº RO9411 REQUERIDOS: IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA, WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782, BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251 DECISÃO O exequente requer a exclusão da parte WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA do polo passivo, sob a alegação de que "a sentença, já confirmada por acórdão, declarou a ilegitimidade deste para figurar no polo passivo da demanda".

Na Sentença de Id. 80392790, confirmada pelo Acórdão de Id. 110719815, apenas a parte IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA foi condenada a pagar ao exequente.

Portanto, considerando o princípio da celeridade e visando evitar diligências desnecessárias, defiro o pedido e determino à CPE que exclua do polo passivo a parte WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA.

Considerando que não foi intimada a parte executada, FICA INTIMADA a parte devedora, por meio de seus advogados, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado conforme Petição de Id. 110846373, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para dar prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, do CPC.

Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, arquivem-se os autos.

Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar dados bancários.

Após, conclusos para expedição de Alvará.

Decisão publicada e registrada automaticamente.

Intimação via PJE.

Porto Velho/RO, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito
13/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de outras peças
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7029690-31.2021.8.22.0001 REQUERENTE: HELIO LUIZ FAGUNDES Advogado do(a) REQUERENTE: TALITA RAMOS ALENCAR - RO9411 REQUERIDO: IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA, WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERIDO: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782 INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 21 de outubro de 2024.
21/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 12:38

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7029690-31.2021.8.22.0001 REQUERENTE: HELIO LUIZ FAGUNDES Advogado do(a) REQUERENTE: TALITA RAMOS ALENCAR - RO9411 REQUERIDO: IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA, WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERIDO: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de setembro de 2024.
18/09/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:37

Recebidos os autos
05/09/2024 07:08

Juntada de despacho
27/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2022 00:36

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2022 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:55

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:46

Decorrido prazo de HELIO LUIZ FAGUNDES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:38

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:38

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:05

Juntada de Petição de recurso
27/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:24

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 11:49

Conclusos para julgamento
18/08/2022 20:12

Juntada de Petição de recurso
10/08/2022 01:10

Publicado SENTENÇA em 11/08/2022.
10/08/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:01

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2022 00:38

Conclusos para julgamento
18/07/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
16/07/2022 18:59

Mandado devolvido sorteio
16/07/2022 18:59

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 08:27

Expedição de Mandado.
22/06/2022 08:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
21/06/2022 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 14:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
21/06/2022 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 14:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
21/06/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 12:43

Juntada de outras peças
08/06/2022 00:45

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:44

Decorrido prazo de HELIO LUIZ FAGUNDES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:41

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:41

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA TEIXEIRA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:36

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:27

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
13/05/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.
13/05/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:01

Outras Decisões
29/10/2021 11:42

Juntada de Petição de recurso
27/10/2021 10:14

Conclusos para julgamento
26/10/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:36

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/10/2021 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:15

Outras Decisões
07/10/2021 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:02

Mandado devolvido dependência
29/09/2021 00:02

Juntada de Petição de diligência
24/09/2021 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.
23/09/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 11:06

Expedição de Mandado.
22/09/2021 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2021 10:59

Recebidos os autos.
22/09/2021 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/09/2021 23:05

Juntada de outras peças
20/09/2021 22:51

Outras Decisões
20/09/2021 22:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/09/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:45

Juntada de outras peças
03/09/2021 09:00

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 09:45

Juntada de outras peças
10/08/2021 03:46

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 11:21

Juntada de Petição de certidão
05/08/2021 07:05

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 07:05

Mandado devolvido dependência
03/08/2021 19:10

Juntada de Petição de juntada de ar
03/08/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 10:29

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2021 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
02/08/2021 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
30/07/2021 19:53

Outras Decisões
30/07/2021 09:30

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2021 09:29

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:41

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 10:51

Recebidos os autos.
19/07/2021 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/07/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 00:43

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:56

Outras Decisões
07/07/2021 01:11

Decorrido prazo de IRANILCE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:22

Conclusos para decisão
03/07/2021 20:45

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
28/06/2021 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 06:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:06

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/06/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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